SEGURANÇA PÚBLICA.

Na próxima segunda feira(02), a sociedade civil organizada de Tapiramutá irá participar de uma audiência pública na camara de minicipal sa 8h30m da manhã.O assunto principal será segurança pública no município de Tapiramutá.

ABCD VAI INTEGRAR CENTRAIS DE VIDEOMONITORAMENTO

Ministro da Justiça deve vir em maio à Região para discutir integração das GCMs; a de Diadema recebeu armas de choque

Além de rádios HT na mesma frequência, as seis GCMs (Guarda Civil Municipal) do ABCD terão as imagens das centrais de videomonitoramento compartilhadas por meio de um software extrator de imagens. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26/04) pela secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, durante a entrega das 25 armas não-letais à guarda de Diadema. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve vir à Região em maio para discutir o trabalho de integração das GCMs. 

A secretária nacional de Segurança ainda falou que a instalação do software e a ampliação do número de câmeras são as duas frentes do Ministério da Justiça para o videomonitoramento. A ideia é, a partir do programa, condensar e reproduzir as imagens do ABCD em um único local, de modo que cada cidade tenha acesso ao que foi filmado no outro município. A intenção é prevenir e diminuir os crimes nas divisas. “Além de otimizar as câmeras que já existem na Região, o projeto ainda nos ajudará a combater mais facilmente roubo e furto de veículos”, comentou Regina.  

O prefeito de Diadema e presidente do Consórcio Intermunicipal, Mário Reali, explicou que a integração da GCM é um desejo antigo do GT (Grupo de Trabalho) de Segurança. “Digamos que o GT tem a visão técnica do projeto, mas ainda temos de consolidar isso durante a visita do ministro”, disse. Por causa do corte de orçamento, Regina informou que as ações integradas serão o grande foco dos convênios da Pasta para este ano. “Teremos de fazer mais com menos, e os consórcios nos ajudam a contemplar mais municípios”, avaliou. 

Durante a visita do ministro, que ainda não tem data definida, também será discutida a integração das GCMs com os rádios HT na mesma frequência. A proposta é que cada Guarda tenha cerca de 40 rádios para fazer rondas e se comunicarem entre si. Em Rio Grande da Serra, que não tem uma guarda constituída, os equipamentos serão entregues para as equipes de Defesa Civil. Para a compra dos rádios, o governo federal liberou R$ 750 mil, por meio de um convênio com o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), assinado no Consórcio no ano passado.

Armas não-letais – A GCM de Diadema recebeu nesta terça-feira (26/04), do Ministério da Justiça, 25 armas taser (choque elétrico), conforme o ABCD MAIOR adiantou no dia 6 de abril. O município foi o primeiro da Região a receber este tipo de equipamento do governo federal. Agora, a expectativa é que outras cidades do ABCD recebam as pistolas, que serão entregues por meio do Consórcio Intermunicipal. Porém, até o momento, não se sabe a quantidade que será destinada aos sete municípios. A estimativa é que os equipamentos sejam entregues durante os seis meses da Campanha Nacional do Desarmamento que será iniciada em maio.

Com o investimento de R$ 20,3 milhões, o governo federal comprou 5 mil armas não-letais que serão distribuídas no País. Desse total, cerca de R$ 50 mil foram investidos nas pistolas disponibilizadas para Diadema. Apenas os municípios parceiros do Pronasci, que tenham GCM e que apresentem altos índices de criminalidade serão selecionados para receber o armamento. “Também é importante que haja um trabalho integrado com as polícias, que também receberão os equipamentos”, disse Regina. 

O secretário de Defesa Social de Diadema, Arquimedes Andrade, comentou que as armas de choque elétrico eram uma discussão que vinha desde a época em que Regina Miki era a secretária da Pasta no município. “Mas é bom esclarecer que, apesar de as armas não-letais protegerem a vida, somente serão usadas na extrema necessidade”, garantiu. Regina ainda esclareceu que existem estudos do Incor (Instituto do Coração) de São Paulo que comprovam que a arma taser não causa a morte de um cardíaco. “O choque não atinge a corrente sanguínea, mas sim os músculos”, explicou. 

Os equipamentos de choque elétrico, que imobilizam o agressor, vão  reforçar o trabalho dos guardas na Operação Integrada de Fiscalização, que acontece todos os finais de semana em diversos pontos da cidade com a participação de fiscais da Prefeitura, GCMs e polícias Militar e Civil. A iniciativa busca fiscalizar o cumprimento da Lei de Fechamento de Bares. No primeiro trimestre deste ano, a operação registrou 821 ocorrências, sendo 625 de veículos multados, seguido de som alto (61), "pancadões" (ou bailes funks, com 41 ocorrências), veículos apreendidos (40) e bares abertos após 23h (30).

Treinamento - O Ministério da Justiça, além de doar as armas, também dará o treinamento, que será realizado em maio (em data a ser definida), por integrantes da Força Nacional. Além do aspecto não-letal, a tecnologia presente no armamento garante situações de segurança no manuseio e no controle adequado de seu uso pelo agente policial.

Inicialmente, 50 guardas de Diadema receberão o treinamento. Os critérios definidos são, especialmente,  os GCMs classificados  no concurso interno para Classe Distinta e que tenham habilitação para uso de arma de fogo. “Mas nosso objetivo é que toda a guarda passe pela capacitação”, enfatizou Andrade.

Guarda Municipal de Tubarão recebe seu "arsenal"

Posted: 27 Apr 2011 04:56 PM PDT

Tubarão - Secretaria de Segurança e Trânsito recebeu 40 pistolas Taurus PT 59, semiautomáticas, 38 mm, além de um lote de spray de pimenta nas versões espuma e aerosol.

A chegada dos equipamentos é mais uma etapa do processo de retorno dos guardas municipais às ruas da cidade. "O próximo passo agora será a conquista do Porte de Arma, junto à Polícia Federal e o registro das armas", explica o secretário de Segurança e Patrimônio, Carlos Eduardo de Bona Portão.

O prefeito Manoel Bertoncini e o vice-prefeito, Felippe Collaço visitaram a secretaria de Segurança e Patrimônio, onde conheceram de perto o armamento, que ficará sob os cuidados da 3ª Cia do 63º Batalhão de Infantaria de Tubarão , Exército de Tubarão.

Além deste lote, a prefeitura aguarda ainda a chegada de duas espingardas calibre 12, coletes à prova de bala e munição. "Somente depois da vinda de todos estes itens é que os guardas voltarão a desenvolver um trabalho efetivo nas ruas da cidade", salienta Portão.

Fonte: Amigos da Guarda Civil

Árvore Genealógica da Segurança Pública no Brasil

Guarda Municipal Instituição Bicentenária mantendo a Segurança Pública no Brasil.

As Ordenações Filipinas deram os primeiros passos para a criação e desenvolvimento de Polícias Urbanas no Brasil, ao disporem sobre os serviços gratuitos de polícia. Esses serviços eram exercidos pelos moradores, sendo organizados por quadros ou quarteirões e controlados primeiramente pelos alcaides e mais tarde, pelos juízes da terra.

No Livro I, das Ordenações Filipinas, em seu título LXXIII, tratava-se da figura dos Quadrilheiros que estavam presentes em vilas, cidades e lugares para prender os malfeitores. Esses “policiais” eram moradores dessas cidades, dentre os quais 20 eram eleitos por Juízes e Vereadores das Câmaras Municipais, sendo ordenado, neste ato, um como Oficial Inferior de Justiça, a fim de representar os demais integrantes, servindo todos gratuitamente durante três anos como Quadrilheiros.

Essa “Polícia” foi caindo em desuso, de modo que os Quadrilheiros foram substituídos progressivamente por Pedestres, Guardas Municipais, Corpos de Milícias e Serviços de Ordenanças, sendo que na Legislação Brasileira, a partir de 31 de março de 1742, nunca mais se ouviu falar dos Quadrilheiros, possivelmente substituídos pelos atuais Oficiais de Justiça.

A segurança pública na época era executada pelos chamados "quadrilheiros", grupo formado pelo reino português para patrulhar as cidades e vilas daquele país, e que foi estendido ao Brasil colonial. Eles eram responsáveis pelo policiamento das 75 ruas e alamedas da cidade. Com a chegada dessa "nova população", os quadrilheiros não eram mais suficientes para fazer a proteção da Corte, então com cerca de 60.000 pessoas, sendo mais da metade escravos.

Uma vez fixada no Brasil a Corte Portuguesa com D. João VI, foi criado o cargo de Intendente Geral de Polícia, através do Alvará de 10 de maio de 1808.

De forma mais específica ao que se refere às Guardas Municipais, um Decreto de 13 de maio de 1809 criou a Divisão Militar da Guarda Real no Rio de Janeiro. Este Decreto homologou a existência das Guardas Municipais Permanentes no Brasil, ocasião em que o Príncipe Regente percebeu a necessidade de uma organização de caráter policial para o provimento da segurança e tranqüilidade pública na cidade do Rio de Janeiro e demais províncias.

Em 13 de maio de 1809, dia do aniversário do Príncipe Regente, D. João criou a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia da Corte, formada por 218 guardas com armas e trajes idênticos aos da Guarda Real Portuguesa. Era composta por um Estado-Maior, 3 regimentos de Infantaria, um de Artilharia e um esquadrão de Cavalaria. Seu primeiro comandante foi José Maria Rebello de Andrade Vasconcellos e Souza, ex-capitão da Guarda de Portugal. Como seu auxiliar foi escolhido um brasileiro nato, Major de Milícias Miguel Nunes Vidigal.

A Guarda passou a ser subordinada ao Governador das Armas da Corte, sendo este comandante da força militar e sujeito ao Intendente Geral de Polícia, como autoridade Policial.

A Divisão Militar teve participação decisiva em momentos importantes da história brasileira como, por exemplo, na Independência do país. No início de 1822, com o retorno de D. João VI a Portugal, começaram as articulações para tornar o Brasil um país independente. A Guarda Real de Polícia, ao lado da princesa D. Leopoldina e o Ministro José Bonifácio de Andrade e Silva, manteve a ordem pública na cidade de forma coesa e fiel ao então príncipe D. Pedro, enquanto ele viajava às terras do atual estado de São Paulo.

A Independência desorganizou a "Guarda Real de Polícia", que era composta em sua maioria por portugueses, ficando a segurança da cidade a cargo das chamadas "Milícias", que, embora fossem continuadoras da "Guarda", não desempenhavam suas funções a contento.

Em virtude do Novo Governo, com a abdicação de D. Pedro I, deixando no Trono o Príncipe Herdeiro, seu filho menor, D. Pedro II. O Brasil passa a ser governado, inicialmente, pela Regência Provisória e posteriormente pela Regência Trina. Neste momento conturbado em 7 de abril de 1831 as tropas formadas pela Guarda Real de Polícia", se insurgiram contra o sistema.

“Proclamação de 15 de Julho de 1831 da regencia permanente á tropa.

Soldados. _- A gloria que adquiristes no Campo da Honra, pela vossa briosa união no dia 7 de Abril, principia a declinar pelo espirito de insubordinação, e desordem, que alguns dentre vós acabam de manifestar. O susto, e a consternação, que tendes causado aos pacificos habitantes desta Cidade, tomando as armas para enfraquecer o poder legal, que era vossa obrigação sustentar para triumpho heroico da nossa regeneração, não pôde deixar de tornar-vos estranhos á grande Familia Brazileira, a que pertenceis; e esta só idéa deve cobrir-vos de um nobre pejo, para arrependidos tornardes ao gremio da Nação, de que a vossa inconsiderada conducta parece ter-vos alienado. Se continuais obstinados em vossos erros, não podeis pertencer mais á Nação Brazileira; que não é Brazileiro, quem não respeita o Governo do Brazil.”[1]

Foi então que a Regência Provisória, a 14 de junho de 1831 mediante Decreto Imperial criou o "Corpo de Guardas Municipais" na Corte, sendo que autorizou que fosse feito o mesmo nas demais províncias.

Assim, foi organizado em cada Distrito de Paz um Corpo de Guardas Municipais, estando os mesmos divididos em esquadras. [2]

“Art. 13. Cada um dos guardas municipaes prestará perante o Commandante de sua esquadra, este perante o Commandante do corpo, e este perante o Juiz de Paz do seu districto, o seguinte juramento:

Juro sustentar a Constituição, e as Leis, e ser obediente ás autoridades constituídas, cumprindo as ordens legaes que me forem communicadas para segurança publica e particular, fazendo os esforços, que me forem possíveis, para separar tumultos, terminar rixas, e prender criminosos em flagrante; participando, como me incumbe, immediatamente que chegarem ao meu conhecimento, todos os factos criminososo, ou projectos de perpetração de crime.”

Em 14 de julho de 1831, a “Guarda Real de Polícia”, novamente se insurgiu contra a regência, momento em que efetivamente foi extinta através do decreto Imperial datado de 17 de julho, sendo criado na mesma data o cargo de Inspetor Geral das Guardas Municipais, tendo como 1.º Inspetor Geral o General Sebastião do Rego Barros. [3]

“Proclamação de 22 de Julho de 1831 da Regencia aos Fluminenses, ácerca da insubordinação da tropa na noite de 14 do corrente.

Fluminenses. - A insubordinação n’uma parte do Corpo da Policia produziu a reunião da tropa no Campo da Honra em noite do dia 14 do corrente. Anarchistas aproveitaram-se da effervescencia. Requisições por modo illegal se fizeram ao Governo. A tropa recolheu-se ás 10 horas da manhã a quarteis, e tranquillos esperaram o deferimento. Não é porém com as armas na mão, que se dirigem supplicas ás Autoridades constituidas. O povo se aterrou, e, ignorando as consequencias deste acto criminoso, teve em horror os autores de attentado. O Governo não quis á custa do sangue brazileiro castigar os crimes de um, ou outro brazileiro. A cidade está tranquilla. Os soldados, ou reconhecem o erro, ou detestam os que os seduziram. Fluminenses, o Governo tem providenciado vossa segurança; não temais de hoje em diante: as armas estão confiadas a cidadãos interessados na ordem publica. A Lei há de ser executada, e os anarchistas, que derramaram o susto, e a consternação na capital do Imperio, hão de expiar seus crimes. Os Officiaes Militares, estes bravos da patria, cingiram a patrona sobre as bandas: elles deram o primeiro exemplo de patriotismo, o que resta? Respeito ás Leis, obediencia as Autoridades, e tudo será salvo. – Viva a Nação Brazileira. – Viva a Constituição. – Viva a Assembléia Geral. – Viva o Imperador. – Vivam os honrados fluminenses.” [4]

Neste mesmo momento histórico, em 18 de agosto de 1831, com a assunção da Regência Permanente, logo após a edição da lei que tratava da tutela do Imperador e de suas Augustas irmãs, foi editada a lei que instituiu a Guarda Nacional, sendo extintas no mesmo ato as Guardas Municipais, Corpos de Milícias e Serviços de Ordenanças.

Conseqüentemente, a fim de manter a ordem pública nos municípios, em 10 de outubro do mesmo ano – data em que se comemora o Dia Nacional das Guardas Municipais (Lei n.º 12.066/2009) – foram novamente reorganizados os Corpos de Guardas Municipais Voluntários no Rio de Janeiro e nas demais Províncias, sendo este um dos atos mais valorosos realizados pelo então, Regente Feijó, o qual tornou pública tamanha satisfação, ao dirigir-se ao Senado em 1839, afirmando que:

“Lembrarei ao Senado que, entre os poucos serviços que fiz em 1831 e 1832, ainda hoje dou muita importância à criação do Corpo Municipal Permanente; fui tão feliz na organização que dei, acertei tanto nas escolhas dos oficiais, que até hoje é esse corpo o modelo da obediência e disciplina, e a quem se deve a paz e a tranqüilidade de que goza esta corte”.

Fato curioso que merece a transcrição é que mesmo neste período em que em tese as Guardas Municipais estavam extintas (18 de agosto a 10 de outubro de 1831) tivemos na história devidamente documentada mediante Decreto Imperial a morte do primeiro Guarda Municipal o qual deu a sua vida em defesa da Lei, da Pátria e da Liberdade, conforme segue:

“Decreto de 12 de Outubro de 1831

Manda inscrever o nome do cidadão Estevão de Almeida Chaves, no libro destinado a transmittir á posteridade os grandes acontecimentos.

A Regencia, em Nome do Imperador o Senhor D. Pedro II, querendo exprimir os votos e os sentimentos da generosa Nação Brazileira, perpetuando a memoria do cidadão que ha pouco fez o sacrificio de sua vida a bem da causa publica,

DECRETA:

A Camara Municipal desta muito leal e heroica cidade do Rio de Janeiro fará inscrever no livro destinado a transmittir á posteridade os grandes acontecimentos, o nome do cidadão Estevão de Almeida Chaves, declarando ser o primeiro guarda municipal que no dia 7 de Outubro do corrente anno deu a vida em defesa da Lei, da Patria e da Liberdade, atacando os rebeldes na Fortaleza da Ilha das Cobras.

Diogo Antonio Feijó, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, o tenha assim entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em doze de Outubro de mil oitocentos trinta e um, decimo da Independencia e do Imperio.” [5]

Ainda no ano de 1831, em 01 de novembro em pronunciamento feito pela Regência em Nome de Sua Majestade o Imperador à Assembléia Geral Legislativa é feito o seguinte discurso:

“No interior a lei cobra o seu imperio; e se os partidos desencontrados, aspirações illegaes, paixões violentas, arrastam a nação as repelle, e detesta como fataes precursoras da anarchia, e despotismo. O Brazil se recordará sempre grato dos relevantes serviços prestados pelos Guardas Municipaes, Officiaes, soldados, e outros bravos militares; estes dignos Brazileiros têm arrostado por toda a parte os maiores perigos, esquecidos de si, e só tendo por diante o que lhes merece a sua patria.

Esgotados infructuosamente os meios brandos, forçoso é desembainhar a espada da Justiça para conter os faccíosos, cujos incessantes attentados contra a ordem, e tranquillidade publica principiavam a estancar as fontes da riqueza nacional, e como que a banir desta terra hospitaleira a paz, e a segurança individual, e a da propriedade.

É chimera aspirar á liberdade sem justiça.” [6]

Depois de cumprida sua missão o Comandante Geral das Guardas Municipais Permanentes do Brasil pede exoneração do seu cargo, sendo extinto no mesmo ato a referida função.

Em São Paulo, a 15 de dezembro de 1831, por lei da Assembléia Provincial, proposta pelo Presidente da Província, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, composto de cem praças a pé, e trinta praças a cavalo; eram os "cento e trinta de trinta e um".

Em Curitiba, neste período, a Câmara Municipal era a responsável pelo alistamento dos referidos Guardas Municipais que atuavam no policiamento da cidade e freguesias, inclusive com destacamentos na Lapa, tendo sido de grande valia na defesa do Cerco da Lapa.

Em 05 de junho de 1832, as Guardas Municipais passaram a ter em seu Corpo o posto de Major, ano este em que o Major Luiz Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias), no dia 18 de outubro, foi nomeado Comandante do Corpo de Guardas Municipais Permanentes da Corte[7], após ter atuado no subcomando deste corpo, desde 07 de junho. [8]

Duque de Caxias comandou bravamente a Guarda Municipal durante sete anos, vindo a passar o comando da mesma, ao ser nomeado Coronel, no final de dezembro de 1839, para seguir novas funções públicas. Ao se despedir dos seus subordinados fez a seguinte afirmação:

“Camaradas! Nomeado presidente e comandante das Armas da Província do Maranhão, vos venho deixar, e não é sem saudades que o faço: o vosso comandante e companheiro por mais de oito anos, eu fui testemunha de vossa ilibada conduta e bons serviços prestados à pátria, não só mantendo o sossego público desta grande capital, como voando voluntariamente a todos os pontos do Império, onde o governo imperial tem precisado de nossos serviços (...). Quartel de Barbonos, 20/12/39. Luís Alves de Lima e Silva”.

Em 1º de julho de 1842, fora criado o Regulamento Geral n.º 191, das Guardas Municipais Permanentes, padronizando atuação, patentes e uniformes.

Com a Emancipação Política do Paraná, em 10 de agosto de 1854, por meio da Lei n.º 07/1854, a Província passou a contar com a nova Força Pública, vindo a somar no policiamento de Curitiba com as Guardas Municipais.

Outro fato histórico que teve participação importante do Corpo de Guardas Municipais Voluntários, foi o conflito iniciado em 1865 contra o Paraguai. O Brasil formou com Uruguai e a Argentina a chamada Tríplice Aliança. Na época não tínhamos um contingente militar (Guarda Nacional) suficiente para combater os quase 80 mil soldados paraguaios.

O Império brasileiro se viu forçado, então, a criar os chamados "Corpos de Voluntários da Pátria". Em 10 de julho, partiram 510 oficiais e praças do Quartel dos Barbonos da Corte, local onde hoje está o situado Quartel General da Polícia Militar. A este grupo foi dado o nome de 31º Corpo de Voluntários da Pátria, atual denominação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da corporação. A participação deste grupo foi vitoriosa em todas as batalhas das quais tomou parte: Tuiuti, Esteiro Belaco, Estabelecimento, Sucubii, Lomas Valentinas e Avaí.

Com as longas batalhas e revoltas, tanto internas como externas, que surgiam no Brasil Imperial, como a Guerra do Paraguai, onde durante seis longos anos de combate foram dizimados dois terços da população paraguaia e milhares de brasileiros perderam a vida, tendo sido o conflito mais sangrento da América do Sul (morreram mais de 650.000 pessoas), defenderam bravamente as nossas fronteiras, na sua maioria Guardas Municipais Permanentes e Voluntários, que juntos somavam-se aos Batalhões de Infantaria da Guarda Nacional.

“Os voluntários da Pátria tomaram a mais brilhante parte na campanha, já combatendo nos seus corpos, organizados ao primeiro chamamento do país em perigo,...” (História Militar do Brasil – Capítulo VI – p. 74).

“Com população de 87.491 habitantes, o Paraná contribuíra até o fim do primeiro ano de guerra, com 1.239 soldados, sendo 517 voluntários da pátria, 416 guardas nacionais, 221 soldados de linha e 85 recrutas, o que correspondia a 1,42% da sua população” (O Paraná na História Militar do Brasil – XXIII – p. 224).

Em 1866 através do Decreto nº 3.598, a força policial da Corte foi reorganizada, sendo divida em dois Corpos, um militar e outro civil. Conforme o Art. 1º “A força policial da Côrte será composta de um Corpo militar e de um Corpo paisano ou civil.”, ainda em seu artigo 3º encontramos a Guarda Municipal como o corpo militar, com a seguinte citação: “será o atual Corpo policial, que continuará a ter a mesma denominação e a organização do citado decreto”.

Em 09 de outubro de 1889 a Guarda Municipal já militarizada, conhecida como corpo policial militar passou a assumir mais as funções de defesa da soberania nacional compondo a força auxiliar do exército de 1.ª Linha, com isso através do Decreto n.º 10.395 foi criada a Guarda Cívica, tendo como função auxiliar o policiamento da capital do Império em conjunto com a Guarda Municipal.

No dia 15 de novembro de 1889, o Corpo Policial Militar (Guarda Municipal), teve destacada participação no apoio ao Marechal Floriano Peixoto, considerado o consolidador dos anseios de Proclamação da República. Ao alvorecer daquela data, uma tropa ficou a postos na Praça da Aclamação (hoje Praça da República/Campo de Santana), onde os republicanos estavam reunidos, para garantir a efetivação do desejo popular.

Em 1892, o corpo de Guardas Municipais tinha o seu contingente equivalente a uma brigada, passando com isso a ser conhecida não mais como Corpo Militar, mas sim Brigada Militar em razão do seu batalhão ter adquirido este status.

No município de Curitiba, no ano de 1895, após a Proclamação da República, mostrava-se claramente que, após a mudança da forma de governo, ainda as Guardas Municipais permaneceram em pleno exercício, pois continuavam a ser contemplados, bem como a ser direcionada a sua atuação nesta municipalidade.

Como podemos ver nas Posturas Municipais de 23 de novembro de 1895, em seus artigos 341, 346, 347, 350 e 355, onde se atribuía aos Guardas Municipais a competência de verificar se os comerciantes pagavam ou não os impostos devidos, e ainda, determinava os guardas a fazer a exata correção trimestral, a fim de verificar se eram observadas ou não as Posturas Municipais.

Competia-lhes, ainda, a aplicação de multas para os infratores, havendo inclusive a previsão de punição de multa, caso ocorresse a omissão por parte dos guardas e não viessem a autuar os infratores. E por fim, preconizava que “todo aquele que desobedecer ou injuriar os guardas municipais, quando em exercício de suas funções, sofrerá a multa de 30$000, além das penas em que incorrer”.

Com a necessidade de reorganizar o serviço policial, através do Decreto n.º 947, de 1902, foi feita a reforma sendo divida em duas policias uma civil e outra militar. A policia civil conforme o artigo 2.º, “ficou subordinada ao chefe de policia, sendo exercida pelos delegados auxiliares, pelos delegados das circunscrições urbanas e suburbanas e seus suplentes, inspetores seccionais, agentes de segurança e por uma guarda civil”.

No artigo terceiro do referido decreto, a guarda civil, além dos serviços de ronda e vigilância, passou a ter as atribuições concorrentes com a policia militar, por sua vez conforme o artigo quinto, a policia militar continuou a ser exercida pela brigada policial, nos termos do decreto n. 4272, de 11 de dezembro de 1901.

Em 1905, através do Decreto n.° 1326, novamente o serviço policial foi reorganizado sendo mantida a dicotomia policial e as denominações: “brigada policial” e “guarda civil”.

A fim de ampliar a segurança de Curitiba e periferias, em 17 de junho de 1911, pelo Decreto Estadual n.º 262, foi criada a Guarda Civil do Paraná, órgão civil incumbido de auxiliar na manutenção da ordem e segurança pública.

O Ato n.º 15, do município de Curitiba, assinado pelo Prefeito Moreira Garcez, de 18 de fevereiro de 1927, nomeia para o Cargo de Guarda de 2ª Classe o Sr. Brasílio Pery Moreira, sendo o ato seguinte a promoção por merecimento do Guarda de 2ª Classe, Sr. Manoel de Oliveira Cravo, para o Cargo de Guarda de 1ª Classe.

Convém ressaltar que o Prefeito Ivo Arzua Pereira, quando em exercício, como forma de reconhecimento para com os serviços prestados pelo Guarda Pery Moreira, deu o seu nome à edificação onde se encontra atualmente a Sede da Procuradoria Geral do Município de Curitiba.

Em agosto de 1932, a Guarda Civil, em decorrência da Revolução Constitucionalista, veio a ser incorporada, servindo como força auxiliar do Exército.

Neste momento histórico, após seus atos de bravura frente à Revolução Constitucionalista, o Marechal Zenóbio da Costa, oriundo do Exército, tendo sido um grande comandante e mobilizador das forças policiais, assumiu, de maio de 1935 até abril de 1936, o cargo de Inspetor Geral da Polícia Municipal do Rio de Janeiro. Tornou-se posteriormente o criador do Pelotão de Polícia Militar da FEB (Força Expedicionária Brasileira), e após o término da Segunda Guerra Mundial, foi o responsável pela criação da Polícia do Exército no Brasil.

Seu convívio junto a um corpo policial de caráter civil por diversas vezes, em momentos distintos, tornou-o um exemplo de policial, o qual não media esforços para atender a qualquer chamada da Nação, inclusive mobilizando, sempre que necessário, as Guardas Civis. Desse modo, surgiu o Código de Honra do PE, pautado nos ensinamentos do policiamento cidadão.

Em 1936, com o estabelecimento do que se chamou o “Estado Novo”, à feição totalitária dos estados nazi-fascistas, não havia mais o que se falar em autonomia dos Estados e Municípios, e portanto, em forças dissuasórias do poder central.

Se a Guarda Municipal e a Guarda Civil eram ainda úteis como instrumento de contenção popular, elas iam perdendo a posição antes desfrutada para as Forças Armadas, em especial para o Exército; para evitar rebeliões civis e policiais contra o poder central, elas foram despindo-se gradativamente de suas autonomias, por meio do poder público federal, que aos poucos foi limitando cada vez mais suas atribuições, chegando ao ponto de torná-las inúteis e onerosas.

Com o advento da Lei Estadual n.º 73, de 14 de dezembro de 1936, foram absorvidos os serviços públicos de segurança e Inspetoria de Tráfego do Município de Curitiba, ambos desempenhados pela Guarda Municipal de Curitiba, para o Estado do Paraná, sendo neste mesmo ato transferido o seu efetivo operacional.

A partir de 1935, em decorrência algumas Constituições Estaduais, a atividade policial passou a ser competência exclusiva do Estado: A Guarda Civil e a Guarda de Trânsito passaram a fazer o policiamento ostensivo na Capital, enquanto a Brigada Militar assumiu o policiamento no interior.

Em 1939, o Exército dos Estados Unidos criou a Military Platoon Police “MP”, polícia esta inserida dentro das Divisões de Infantaria, a fim de manter a ordem nos acampamentos, bem como efetuar a guarda de presos de guerra, entre outros.

A Polícia do Exército não existia na organização militar brasileira até o ingresso do Brasil na 2ª Guerra Mundial, quando seguindo os moldes da organização americana, surgiu um Pelotão de Polícia Militar (MP).

“Dado o desconhecimento quase absoluto do Exército sobre questões policiais e de tráfico pensou-se em aproveitar, de alguma corporação já existente, a experiência necessária. Assim, do núcleo original formado por 19 homens do Exército, formou-se um contingente de 44 voluntários, oriundos da Guarda Civil de São Paulo”. (A Polícia do Exército Brasileiro – p. 26)

“A Guarda Civil do Estado de São Paulo, habituada aos problemas de tráfego intenso na capital paulista, selecionou os 44 voluntários para completar o efetivo de 66 homens, entre aqueles de moral ilibada, de físico atlético e profissionalmente competentes no uso de armas de defesa pessoal e combate corpo a corpo, incluindo-se 10 homens com conhecimento das línguas alemã e italiana”. (História da Polícia do Exército – PE – p. 27)

Com o término da 2ª Guerra Mundial e o retorno das tropas brasileiras, extinguiu-se a Força Expedicionária Brasileira. Contudo, sabedor da grande importância de um corpo policial dentro da organização militar, o General Euclydes Zenóbio da Costa, tendo implantado e comandado este Pelotão anteriormente, conseguiu por meio do Estado-Maior do Exército, transformá-lo em 1ª Companhia de Polícia do Exército.

Com a promulgação da Constituição da República de 18 de setembro de 1946, surgiram as “polícias militares, instituídas para a segurança interna e a manutenção da ordem nos Estados”, sendo consideradas como forças auxiliares e reservas do Exército.

Desse modo, com a publicação do Decreto-Lei n.º 544, de 17 de dezembro de 1946, a Força Policial do Estado do Paraná passou a denominar-se Polícia Militar do Estado do Paraná.

A partir de então, o Município de Curitiba, na tarefa de preservação da ordem pública, passou a contar somente com os Inspetores de Quarteirão, os quais, em 03 de outubro 1951, por meio da Lei Municipal n.º 357/51, foram reconhecidos novamente como integrantes dos serviços públicos municipais, sendo denominados como Guarda Noturna.

Desencadeado pelo Golpe Militar, por meio dos Decretos–Lei Federais 667, de 2 julho de 1969 e 1070, de 30 de dezembro de 1969, os municípios tornaram-se impossibilitados de exercer a segurança pública. Contudo, mesmo com todas essas mudanças políticas, alguns mantiveram as suas Guardas Municipais, umas restritas à banda municipal, outras à vigilância interna dos próprios.

Entretanto em algumas cidades apenas mudaram o nome das suas instituições para Guarda Civil Metropolitana, mantendo-as até os dias de hoje.

Através do Decreto-Lei 667 e suas modificações, garantiu-se às Polícias Militares, a Missão Constitucional de Manutenção da Ordem Pública, dando-lhes exclusividade do planejamento e execução do policiamento ostensivo, com substancial reformulação do conceito de "autoridade policial", assistindo-se, também, a extinção de "polícias" fardadas, tais como: Guarda Civil, Corpo de Fiscais do DET, Guardas Rodoviários do DER e Guardas Noturnos.

A partir de 1968, a Policia Militar passou a executar, com exclusividade, as atribuições de policiamento ostensivo.

Em 1969, a Guarda Civil pertencendo ao Governo do Estado do Paraná desde o ano de 1937, passou então a estar diretamente subordinada à Polícia Militar do Estado, sendo esta corporação efetivamente extinta em 17 de julho de 1970.

1.3. CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA

Com a queda do Regime Militar e a segurança municipal deficitária, começou a se cogitar a possibilidade de reorganizar as Guardas Municipais nas grandes cidades e regiões metropolitanas.

Neste mesmo período, Curitiba enfrentava um aumento repentino de criminalidade, bem como depredações em seus “próprios“ municipais, despertando a necessidade de se criar um grupo diferenciado, onde proteção à população seria a sua prioridade, pois “o povo em coro clama pela volta da Guarda Civil”.

Com este intuito, em 17 de julho de 1986, exatamente 16 anos após a sua extinção, o Prefeito Municipal Roberto Requião sancionou, com aprovação da Câmara Municipal dos Vereadores de Curitiba, conforme as prerrogativas inerentes ao seu cargo, o Projeto de Lei n.º 56/84, de autoria do Vereador José Maria Correia, surgindo assim a Lei n.º 6867, que criou o Serviço Municipal de Vigilância - VIGISERV.

A autonomia municipal se consolidou através da Carta Magna de 1988, que conferiu aos municípios a faculdade de “criar novamente” as Guardas Municipais, seguindo o estatuído em seu Artigo 144, § 8º.

Desse modo, aplicando o preceito legal da Constituição da República Federativa do Brasil, a VIGISERV teve a sua denominação alterada por meio da Lei n.º 7356/89, passando a ser denominada Guarda Municipal de Curitiba, com o lema: “PRO LEGE SEMPER VIGILANS” (Pela Lei, Sempre Vigilantes) – lema este, oriundo da extinta Guarda Civil do Paraná.

Em 1988, os Constituintes da República, estabeleceram um Sistema de Segurança Pública, constituído por órgãos policiais, de acordo com o Art 144 da Constituição da República, com estruturas próprias e independentes, porém, embora com atribuições distintas, interligados funcionalmente, corporificando o esforço do Poder Público para garantir os direitos do cidadão e da coletividade, prevenindo e combatendo a violência e a criminalidade.

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45 bares são fechados e autuados em Fiscalização da Seprev através da Guarda Civil Municipal.

Lei proíbe venda de bebida alcoólica na Sexta-Feira da Paixão Finalizada às 6h da manhã deste sábado (23), a Operação Paixão de Cristo resultou no fechamento e autuação de 45 bares situados em diversos bairros e zona rural de Feira de Santana. A ação foi deflagrada pela SEPREV através da Guarda Civil Municipal visando o cumprimento da lei 2.995 que proíbe a venda de bebidas alcoólicas durante a Sexta- feira da Paixão. O comandante da Guarda Municipal, Marcus Vinícius Alves, avaliou positivamente o resultado da operação. “Foram 36 horas de trabalho ininterrupto e percorremos todos os bairros da cidade, além dos distritos. Percorremos em torno de 1.290 quilômetros durante esta ação”, destaca o comandante. O bairro com o maior número de incidência foi o Chácara São Cosme, onde 8 bares foram fechados. Dentre os distritos, Maria Quitéria foi o que registrou o maior número de notificações: 5 bares autuados. “É uma ação importante tanto no sentido de evitar acidentes como o índice de violência em geral. Além de fazer com que as pessoas entendam que a lei é feita para ser cumprida”, salienta Marcus. Os proprietários dos estabelecimentos autuados receberam multa no valor de R$ 1 mil. Em caso de reincidência a multa será em dobro e terão o alvará de funcionamento suspenso. Todos terão prazo de dez dias para apresentar defesa.

GUARDA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ DESEJA A TODOS UMA FELIZ PÁSCOA!

Ser feliz sem motivo é a mais autêntica forma de felicidade.

Páscoa é dizer sim ao amor e a vida; é investir na fraternidade, é lutar por um mundo melhor, é vivenciar a solidariedade.

A Páscoa vem trazendo uma mensagem de paz, esperança e amor. Feliz Páscoa!

Volta a nós, ó nossa Páscoa, teu semblante redivivo e permita que, sob teu constante olhar, sejamos renovados por atitude…

Que o espírito da páscoa esteja conosco todos os dias do ano.

A páscoa nos lembra que Jesus morreu e ressuscitou por nós.

É a lembrança da atividade redentora de Jesus Cristo.

Nesta páscoa com a ressureição de Cristo seja salvo pelo o amor do pai nesta páscoa todas as crianças felizes com o nosso senhor.Amém.

Que, na Páscoa, nossa fé seja revigorada pela certeza de que Cristo ressuscitou e está entre nós!

Que os chocolates e as amêndoas não nos distraiam do verdadeiro significado da Páscoa!

Estas amêndoas jamais se poderão equiparar à doçura do vosso amor e carinho para comigo.

A GM INFORMA:

1º RECADO DA GM

CUIDADO em BARES, RESTAURANTES, IGREJAS e outros locais de encontros coletivos.

Vamos acabar com isso... Vejam: Você e seus amigos ou familiares estão num bar ou restaurante, batendo papo e se divertindo. De repente chega um indivíduo e pergunta de quem é o carro tal, com placa tal, estacionado na rua tal, solicitando que o proprietário dê um pulinho lá fora para manobrar o carro, que está dificultando a saída de outro carro.

Você, bastante solícito vai, e ao chegar até o seu carro, anunciam o assalto e levam seu carro e seus pertences, e ainda terá sorte se não levar um tiro...

Repasse esta notícia para alertar seus amigos... O jeito, em caso semelhante é ir acompanhado! Chame alguns amigos para ir junto, e de longe verifique se é verdade.

Isto também pode acontecer, quando se está na igreja, supermercado... ou em outros locais de encontros coletivos.

2º AVISO DA GM

NOVA MODALIDADE DE ASSALTOS A VEÍCULOS

Imagine que você vai para o seu carro que deixou estacionado bonitinho, abre a porta, entra, tranca as portas para ficar em segurança e liga o motor.
Você não faz sempre assim?
Entretanto, olhando pelo espelho interno, você vê uma folha de papel no vidro traseiro, que te bloqueia a visão.
Então, naturalmente, xingando quem colocou um maldito anúncio no seu vidro traseiro, você põe o carro em ponto morto, puxa o freio de mão, abre a porta e sai do carro para tirar o maldito papel, ou o que seja que esteja bloqueando a sua visão.
Quando chega na parte de trás, aparece o ladrão, vindo do nada, te rende, entra e leva o seu automóvel c/ a chave na ignição, o motor que estava ligado (se tiver bloqueador já vai estar liberado), c/ a sua carteira, documentos e o que mais houver lá..
Assim, se houver alguma coisa bloqueando a sua visão, não desça do carro.

Arranque o seu veículo usando os espelhos retrovisores externos, espere e desça em outro local, mais à frente, c/ total segurança.
REPASSE!!! Esta é quente! Muito cuidado e atenção !!!
Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende.
Boa sorte, boa prevenção, e fiquem atentos .

Bate Papo entre o Policial e o Médico

Médico: Você trabalha a muito tempo na policia?

Policial: Dez anos.

Médico: Já salvou muitas vidas?

Policial: 50% das pessoas que atendi. E o senhor?

Médico: Sou médico há cinco anos e salvei 90% das pessoas que atendi.

Policial: Sua ferramenta de trabalho é eficiente Dr.?

Médico: Razoável... bisturí, estetoscópio, remédio, diagnosticadores etc...

Policial: Então ambos temos a missão de salvar vidas não é?

Médico: Sim, mas eu salvo 90% das pessoas que atendo e você, somente 50%.

Policial: Então Dr... Tente salvar vidas utilizando uma ferramenta fabricada exclusivamente para matar, como eu uso...

Médico: Se alguém perde a vida em minhas mãos, arrisco perder a credibilidade.

Policial: Se alguém perde a vida em minhas mãos, também arrisco perder a credibilidade. Em seguida, ir pra cadeia, perder o emprego e gastar o que não tenho com advogados.

Médico: Então porque você ainda insiste em ser policial com estas condições profissionais e esse salário de fome?

Policial: Porque acredito que ainda posso fazer a diferença em ajudar os que necessitam. Afinal, sou integrante da única instituição que atende ao cliente gratuitamente através de um simples aceno de mão, sem perguntar sequer o seu nome.

O ABC DAS DROGAS

Nossa real atualidade, vivemos e convivemos, com a constante e aterrorizante crescimento das drogas e seus derivados, cada vez mais se vê jovens procurando, ou se enganando, afim de obter algum prazer com esses produtos ilicítos, em nosso dia a dia é comum, nos depararmos com essa situação, porém, como parte do nosso trabalho, sabemos bem suas características,consequências e reações, sabemos também aonde podemos ajudar e aonde encaminhar essas pessoas que necessitam de algum tratamento. Por sermos agentes multiplicadores segue abaixo o ABC dessas substâncias, e lembre-se: O USO DE DROGAS PODE LEVAR A MORTE

ABC das substâncias

Maconha

O que é: substância alucinógena cujo princípio ativo (THC) é obtido a partir de uma planta conhecida como Cannabis Sativa.

Status: droga ilícita
Forma: cigarros feitos com as folhas e brotos, secos e picados, da planta
Efeitos procurados: sensação de bem-estar, relaxamento, aumento da percepção das imagens e cores Efeitos colaterais: boca seca, diminuição da coordenação motora, prejuízo da atenção e concentração, aumento de apetite, crises de ansiedade
Alterações de comportamento: variação de humor, lentificação do raciocínio
Riscos: maior risco de acidentes pela piora da atenção, quadros agudos de ansiedade e paranóia
Uso prolongado: pessoa pode ficar mais lenta, desmotivada e deprimida, com piora da memória. Também há maior risco de infertilidade e câncer de pulmão


Cocaína

O que é: substância estimulante feita a partir de uma planta conhecida como coca e, modificada em laboratório

Status: droga ilícita

Forma: pó que é aspirado ou injetado (dissolvido em água), pedra (crack) ou pasta (merla), que é fumada em "cachimbos".
Efeitos procurados: prazer, euforia, energia, diminuição do cansaço.
Efeitos colaterais: aceleração dos batimentos do coração, aumento da temperatura, crises de ansiedade
Alterações de comportamento: agressividade, delírios, irritação, depressão
Riscos: Desejo de repetir o uso para obter os efeitos desejados, com aumento de doses para se chegar a efeitos ainda mais intensos. Risco de overdose com convulsão e parada cardíaca
Uso prolongado: dependência, agressividade, problemas cardíacos, alteração em sistema nervoso, sangramento nasal.


Anfetaminas

O que são: drogas sintéticas, estimulantes do sistema nervoso

Status: remédios de uso médico (por exemplo, para emagrecimento) que passam a ser usados de modo inadequado.
Forma: comprimidos
Efeitos procurados: redução de sono e apetite, aceleração do raciocínio, euforia, maior resistência ao cansaço
Efeitos colaterais: aceleração de batimentos cardíacos, irritação, ansiedade, insônia, impulsividade
Alteração de comportamento: depressão
Riscos para saúde: vconvulsão, infarto
Uso prolongado: risco de dependência


LSD (ácido lisérgico)
O que é: droga sintética, alucinógena
Status: droga ilícita
Forma: cartela em que é pingada uma gota do ácido. A cartela é colocada sob a língua
Efeito procurado: Aceleração do pensamento, alucinações visuais, auditivas e táteis
Efeitos colaterais: ansiedade, quadros paranóides (viagens de horror ou "bad trips"), transpiração excessiva, aceleração de batimentos cardíacos
Alterações de comportamento: instabilidade de humor, flash backs (volta das sensações experimentadas, em geral ruins, mesmo não tendo consumido a droga)
Riscos: "badtrips", desencadeamento de quadros psicóticos ou ainda indução de comportamentos de risco por conta da interpretação errada da realidade

Ecstasy
O que é: droga sintética, um derivado de anfetamina (MDMA), estimulante do sistema nervoso central, com um componente alucinógeno.
Status: droga ilícita
Forma: comprimido ingerido por via oral
Efeito procurado: euforia, maior energia, bem-estar, aumento da sensibilidade corporal, aumento do desejo sexual
Efeitos indesejados: boca seca, náusea, sudorese, aumento da freqüência cardíaca e da pressão arterial e hipertermia (aumento da temperatura do corpo), exaustão.
Alterações de comportamento: depois dos efeitos, pode haver sensação de depressão Riscos: morte por hipertermia e desidratação
Uso prolongado: tóxico para o sistema nervoso central.

Ice
O que é: droga sintética, uma anfetamina modificada, potente estimulante do sistema nervoso central.
Status: droga ilegal
Forma: pó branco ou cristal que lembra gelo. Pode ser fumada, cheirada, injetada e engolida.
Efeito procurado: euforia, aumento de energia, raciocínio mais rápido
Efeitos colaterais: aumento de batimentos cardíacos, pressão sanguínea e temperatura do corpo. Tremores, insônia e perda de apetite.
Alterações de comportamento: sintomas depressivos, paranóia e comportamento violento.
Riscos: convulsões, coma, derrame e morte súbita.
Uso prolongado: altas doses produzem uma severa depressão.

Quetamina (Special-K)
O que é: droga sintética, depressora do sistema nervoso central, com efeitos levemente alucinógenos
Status: anestésico de uso humano ou veterinário, que é usado de forma indevida
Forma: líquido, armazenado em ampolas ou um pó branco que pode ser aspirado ou misturado com tabaco ou maconha.
Efeito procurado: euforia, alucinações
Efeitos colaterais: náusea, vômitos, sedação leve, perda de coordenação motora
Alterações de comportamento: pensamentos fantasiosos, com caráter de sonho, alterações do humor, depressão, ansiedade, paranóia, flash backs (volta das sensações experimentadas, em geral ruins, mesmo não tendo consumido a droga)
Riscos: convulsão e morte. Sedação pode expor a riscos.
Uso prolongado: risco de dependência, prejuízo de memória

GHB (Gamahidroxibutirato)
O que é: droga sintética, depressora do sistema nervoso central, também chamda de ecstasy líquido
Status: ilícita
Forma: líquido ou um sal, normalmente diluído em água, com efeitos semelhantes aos do álcool.
Efeitos procurados: euforia, sensação de energia, desinibição
Efeitos indesejados: tontura, incoordenação motora, náusea, vômitos e rebaixamento do nível de consciência.
Riscos: mesmo pequenas dosagens podem causar intoxicações intensas, com risco de coma. Dosagens mais elevadas podem ser fatais. Combinação com álcool é extremamente perigosa. Tem sido descrito seu uso para cometer violência sexual e estupros.
Uso prolongado: risco de dependência

Inalantes
O que são: depressores do sistema nervoso central (os mais comuns são clorofórmio, éter, e tolueno)
Status: ilícitas ou de uso indevido (no caso de produtos comerciais que contém solventes)
Forma: líquidos que evaporam e são inalados (sprays, panos embebidos, frascos). Estão presentes em esmalte de unha, cola de sapateiro, removedores de tinta, lança-perfume, cheirinho-da-loló, acetona, benzina etc
Efeitos procurados: euforia, excitação, relaxamento, bem-estar
Efeitos colaterais: tontura, alterações da percepção de tempo e espaço, náusea, vômitos, lapsos de memória, alucinações
Alterações comportamento: variação do humor, indo de risos imotivados e euforia até medo, tristeza e pânico.
Riscos: convulsões, ataque cardíaco e convulsões. O contato com o líquido pode causar queimaduras na pele e no interior dos órgãos (boca, língua, traquéia)
Uso prolongado: risco de lesões permanentes para o cérebro, com apatia, dificuldade de concentração e déficit de memória


Poppers ("gás hilariante")
O que é: droga sintética, depressor do sistema nervoso central, com algum efeito alucinógeno.
Status: droga ilícita
Forma: os nitratos (óxido nitroso) são gases inalados
Efeito procurado: euforia, sedação leve e aumento do prazer sexual.
Efeitos colaterais: náusea, vertigem, dores de cabeça, irritação das vias respiratórias e distúrbios da visão
Riscos: maior risco de sexo sem proteção, acidentes durante o consumo, sufocação e coma.
Uso prolongado: risco de uso compulsivo, prejuízo do sistema imunológico (de defesa).

ELABORADO POR: GCM DACUNHA/SANTO ANDRÉ
FONTE: antidrogas.com.br