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Horas

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

VEJA O QUE A GUARDA MUNICIPAL PODE FAZER, SEGUNDO DECISÕES DA JUSTIÇA

 
A prisão em flagrante (seja de um simples vendedor de DVD pirata até um traficante de drogas ou assaltante) é ponto pacífico: o TSJ(Tribunal Superior de Justiça) é unânime ao decidir que, sim, a Guarda Municipal pode atuar nas ações de prisão em flagrante e inclusive apreender o material do ato criminoso. Como, na área de Justiça, o STJ é a maior autoridade do país, a discussão acabou. Quanto às multas, a discussão final se estabelecerá em outro tribunal superior, o STF (Supremo Tribunal Federal). Até que isto aconteça, valem as decisões dos tribunais inferiores.


No caso do Estado do Rio de Janeiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça consolidou, desde 2007, o entendimento de que a Guarda Municipal pode não só fiscalizar o trânsito com multar os infratores. Este entendimento é partilhado pela maioria dos tribunais de Justiça do país, incluindo o de São Paulo e o de Minas Gerais. Veja, abaixo, os detalhes que esclarecem as dúvidas sobre as principais polêmicas. 

1 - A Guarda Municipal pode fiscalizar o trânsito da cidade e inclusive multar infratores?
 O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concluiu, a partir de 2007, que a Guarda Municipal pode não só fiscalizar o trânsito, mas também multar os infratores. A mais recente decisão foi em 25 de janeiro.

Diz ela: "O colendo Órgão Especial deste egrégio Tribunal de Justiça entendeu que tal atribuição está implícita na prestação do serviço público que a Guarda Municipal está autorizada a exercer, na forma da lei, consoante os artigos 144 e 173 da Constituição Federal. Cabível, portanto, o exercício da atividade de trânsito pela Guarda do Município, conforme o entendimento desta Corte estadual, explicitado nos processos 2003.007.00109 e 2003.007.00146, e das faculdades nela inseridas, que dizem respeito à fiscalização e à aplicação de penalidades pelo descumprimento das ordens emanadas do poder de polícia. Com efeito, o Município é dotado de competência para gerir os serviços públicos dentro de sua circunscrição territorial, inclusive com poder de polícia para ordenar o trânsito local e, consequentemente, aplicar as multas aos administrados infratores" (AC 2009.001.35431) Até 2007, parte do tribunal entendia que guardas municipais não podiam multar, mas, naquele ano, o Órgão Especial do tribunal sacramentou o entendimento favorável aos guardas municipais, definindo a questão. Já o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não se manifestou sobre o assunto, devendo fazê-lo em breve.

2 - A GM pode prender em flagrante alguém que esteja cometendo um crime?- Pode.
Desde 1998, em repetidas decisões, e sempre por unanimidade, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou a jurisprudência no sentido de que guardas municipais podem efetuar prisões em flagrante. Como, aliás, pode agir "qualquer um do povo". “A Guarda Municipal pode, inclusive, apreender os objetos do crime e depois encaminhá-la à autoridade policial (delegado) para o devido registro, conforme decidiu o STJ no ano passado: A Guarda Municipal uma polícia administrativa, com funções previstas no art. 144, § 8º da Constituição da República, sendo o delito de natureza permanente, pode ela efetuar a prisão em flagrante e a apreensão de objetos do crime que se encontrem na posse do agente infrator, nos termos do art. 301 do CPP" (HC 109592 / SP). Tais crimes incluem até mesmo o tráfico de drogas, conforme destaca o STJ em decisão de 2007: "Não há como falar em ilegalidade da prisão em flagrante e, consequentemente, em prova ilícita, porque efetuada por guardas municipais, que estavam de ronda e foram informados da ocorrência da prática de tráfico de drogas na ocasião" (RHC 20714).

3 - Um guarda municipal é um agente de autoridade?-É.
Este é o entendimento do STJ desde 1998. Vejam o que diz a decisão do tribunal: " 1. A guarda municipal, a teor do disposto no § 8°, do art. 144, da Constituição Federal, tem como tarefa precípua a proteção do patrimônio do município, limitação que não exclui nem retira de seus integrantes a condição de agentes da autoridade, legitimados, dentro do princípio de auto defesa da sociedade, a fazer cessar eventual prática criminosa, prendendo quem se encontra em flagrante delito, como de resto facultado a qualquer do povo pela norma do art. 301 do Código de Processo Penal. 2. Nestas circunstâncias, se a lei autoriza a prisão em flagrante, evidentemente que faculta - também - a apreensão de coisas, objeto do crime. 3. Apenas o auto de prisão em flagrante e o termo de apreensão serão lavrados pela autoridade policial." (RHC 9142 / SP).

4 - GM e a Busca pessoal.
A busca pessoal encontra amparo no art. 244 do Código de Processo Penal, sendo legal desde que exista "fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar". Encontraremos no capítulo XI do CPP, o art. 240 e 244 que especificamente explanam em que situações a busca pessoal deverá ser utilizada. Art. 240 §2º - Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior. As letras citadas são as seguintes:

b) apreender coisas achadas ou obtidas por meio criminoso;

c) apreender instrumentos de falsificação e objetos falsificados ou contrafeitos;

d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

e) descobrir objetos necessários à prova de infrações ou à defesa do réu;

f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento de seu conteúdo possa ser à elucidação do fato;

h) colher qualquer elemento de convicção;

Tratando mais especificamente da busca, encontraremos no CPP: Art. 244 - A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou a medida for determinada no curso da busca domiciliar

Art. 249 – A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

5 - A GCM E O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL.
Importa inicialmente compreender o que é o poder de polícia Ensina o prof. Hely Lopes Meirelles que; “o poder de polícia é a faculdade discricionária que reconhece à Administração Pública de restringir e condicionar o uso e gozo dos bens e direitos individuais, especialmente os de propriedade, em benefício do bem-estar geral”.

Segundo Caio Tácito, o poder de polícia “é o conjunto de atribuições concedidas à Administração para disciplinar e restringir, em favor do interesse público adequado, direitos e liberdades individuais”.

Complementa Odete Medauar afirmando que “a noção de poder de polícia permite expressar a realidade de um poder da Administração de limitar, de modo direto, com base legal, liberdades fundamentais, em prol do bem comum”.

Em síntese, o cerne do poder de polícia está direcionado a impedir, através de ordens, atos e proibições, comportamentos individuais que possam ocasionar prejuízos à coletividade.

Este exercício poderá manifestar-se sobre diversos campos de atuação, variando desde os clássicos aspectos de segurança dos bens das pessoas, saúde e paz pública, restrição ao direito de construir, localização e funcionamento de atividades, o combate do abuso do poder econômico, e até mesmo a preservação da qualidade do meio ambiente natural e cultural. Sendo assim, extrai-se do exposto, que no sistema federativo brasileiro o município possui um interesse não apenas primário, mas também subsidiário que o autoriza ao exercício do poder de polícia, nos limites de seu território, de operar no controle e na defesa de áreas pertencentes aos demais entes públicos.

domingo, 28 de agosto de 2011


Representantes do NE no Conselho Nacional das Guardas Municipais: Cmt. Jacobina-BA (Sec. de Políticas Públicas), Marcos Adriano; cmt. Juazeiro-BA (1º vice-pte NE), Elias; cmt. Recife-PE (2º vice-pte NE), Romárico; cmt. Natal-RN (Presidente NE), Edivan Costa. 

O comandante da Guarda Municipal do Natal (GMN), Edivan Bezerra Costa, concedeu entrevista na manhã desta quinta-feira (25) e falou sobre a participação do comando no 21º Congresso Nacional das Guardas Municipais que aconteceu em Novo Hamburgo-RS no período de 17 a 19 de agosto e da eleição do Conselho Nacional das Guardas Municipais que o conduziu a presidência da regional Nordeste.

O encontro teve como objetivo discutir e elaborar uma proposta nacional sobre a temática da regulamentação das Guardas Municipais, destacando as suas atribuições e competências. Entre as atividades de palestras e debates efetivados no Congresso foi realizada a eleição para formação do novo quadro de profissionais para composição do Conselho Nacional das Guardas Municipais, que até então era dirigido pelo comandante da Guarda Civil de Osasco, Gilson Meneses. O novo presidente eleito foi o dirigente da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Joel Malta de Sá, com destaque para o comandante da GMN, Edivan Costa, que assumiu a presidência regional do Nordeste.

“Essa missão traz para a GMN destaque e responsabilidade nacional na luta pelo fortalecimento das guardas municipais, pois o Conselho, além de outras atribuições, busca estabelecer políticas de segurança a nível local, estadual e nacional, ampliando e padronizando a atuação das corporações no país”, assegurou.

O evento reuniu cerca de 1.130 participantes de guardas municipais de todo o país.

De acordo com o comandante Edivan Costa, as propostas debatidas por cerca de 1.130 profissionais da segurança pública, vindos de 166 municípios de 24 estados brasileiros encontraram eco na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que através de sua titular, Regina Miki, apresentou uma minuta da regulamentação produzida pelo Grupo de Trabalho das Guardas Municipais junto ao Ministério da Justiça (MJ). “Podemos encontrar no documento avanços significativos para as corporações municipais, a partir do instante que atribui uma padronização, especificando nacionalmente o papel das guardas no país”, opinou o comandante.

O documento apresentado pela representação da Senasp no Congresso direciona a atuação das guardas municipais para a prevenção, também apresenta padrão de carreira específico, princípios, atribuições e modelo de aposentadoria especial para os profissionais da área. “As guardas municipais tem sua importância no cenário da segurança pública nacional e os poderes constituídos estão visualizando está verdade”, concluiu o comandante.

KIT MENDIGO (Vende-se)... era só o que faltava


sábado, 27 de agosto de 2011






-A Segurança Pública DEVER DO ESTADO, DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS, conforme amplamente preconizado na Carta Magna da República Federativa do Brasil é exercida para a manutenção da Ordem Pública e para a garantia e preservação da VIDA e do PATRIMONIO, a vida é o maior bem que uma pessoa pode possuir tamanha é sua importância que a custódia jurídica da vida é reservada somente ao ESTADO, enquanto ente garantidor da manutenção e da preservação desta, não cabendo a qualquer particular o direito sobre a disponibilidade da vida, bem imaterial cuja propriedade e disponibilidade não pertencem ao próprio homem, axioma complexo de ser entendido, posterior ao direito a vida, vem o direito a propriedade (patrimônio).

-Na Carta Magna a propriedade é titulada com a expressão, patrimônio, ou seja toda fortuna amealhada pela existência da vida, a garantia da continuidade da vida e a garantia ao uso e disponibilidade do patrimônio é assegurada pelo ESTADO através do conjunto de medidas legais, administrativas, políticas e operacionais as quais juntas compõem o SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA, materializado e concretizado pela existência e ação das POLÍCIAS, de natureza investigativa, preventiva, ostensiva e administrativa, nos três níveis distintos de governo que estão inseridos dentro dos princípios republicanos do Brasil.

-A Segurança Pública, é gênero político social de primeira necessidade, isso é indiscutível, assim como individualmente precisamos de alimentos e água para crescer, se fortalecer e viver, a COLETIVIDADE SOCIAL precisa de SEGURANÇA PÚBLICA para se organizar, para prosperar e para descansar, não há como ocorrer o desenvolvimento social sem que antes haja garantias plenas quanto à existência da vida e do direito a propriedade ou patrimônio, para tanto os três níveis de governo da República Federativa do Brasil devem ofertar aos cidadãos esse gênero social de primeira necessidade, e essa oferta deve ser oferecida de forma plena, desde a segurança nos primeiros anos de vida até a velhice, é dever constitucional dos Governos (União Federal, Entes Federados e Municípios).

-Garantir a incolumidade das pessoas e assegurar o direito de uso fruto da propriedade adquirida, na atualidade nenhum dos entes estatais pode se furtar a tal obrigação, não cabe mais o manto do disfarce para afirmar que a Segurança Pública é “Problema do estado”, “Não é com a Prefeitura”, “Isso é caso de Polícia”, “Isso é inconstitucional”, “Vão falar com a PM”, “O caso de vocês é no Palácio do Governador na Capital” e outras desculpas que não cabem mais no contexto político, administrativo e constitucional.

-A bem da verdade se os Municípios investirem no capital humano e nos meios materiais priorizando a Segurança Pública os mecanismos secundários estarão mais aliviados para operar suas atribuições, o sistema carcerário não estará fadigado, pois é nas cidades que se faz a verdadeira prevenção, é nas cidades que se impede o fortalecimento de facções criminosas que exploram o cotidiano das comunidades, crescendo, se fortalecendo e depois atacando a existência do próprio “Estado”.

-“É nas cidades que as pessoas, nascem, crescem e morrem” como afirmava de forma sábia e ponderada o grande Mestre Doutor Comandante, Secretário e Articulador dos Ideais Azul Marinho Zair Sturaro, criador da célebre máxima dos verdadeiros Milicianos Municipais: "PATRULHEIRO, PROTETOR E AMIGO", insculpida em centenas de brasões de armas das GCM/GM de todo o Brasil, a quem presto esta póstuma e singela homenagem, com ele tomei gosto pela literatura especializada.

-Somos municipalistas por convicção e paixão, legalistas por ideais e Milicianos Municipais por devoção, afirmando o direito de todos a Segurança Pública, estamos também afirmando que somos parte integrante do complexo sistema de Segurança Pública do Brasil.
Elvis de Jesus
Inspetor Regional de GCM
São José dos Campos SP
Professor no Curso de Técnicas de Controle Urbano
Disciplina de Direito da Ordem Pública
Disciplina de Doutrina de Emprego de Forças de Choque

quinta-feira, 25 de agosto de 2011


Tentativa de assalto em Várzea da Roça termina em tiroteio e morte.

Na manhã de hoje, dia 25, houve uma tentativa de assalto que acabou em tiroteio e um homem baleado.

O fato ocorreu por volta das 11h00min quando um homem por nome de Geovane Borges da Silva de 23 anos natural de Capela do Alto Alegre, armado com um revolver calibre 38 invadiu a casa lotérica e anunciou o assalto, fazendo o proprietário da mesma (casa lotérica) e o senhor Miguel Ferreira da Silva de 65 anos reféns. A policia foi avisada e seguiu para o local do delito e ao chegar os policiais foram recebidos a bala. Houve perseguição pelas ruas de Várzea da Roça e na tentativa de fuga o assaltante foi alvejado com dois tiros onde recebeu os primeiros socorros e morreu a caminho do hospital. O bandido pilotava uma moto Titan 150 de cor vermelha e de placa policial JOQ 5491 de Capela do Alto Alegre.
 Segundo o Delegado Dr. José Rogério, tava sendo feito uma investigação a pedido da Delegacia Regional devidos a outros roubos realizados nas cidades São José do Jacuípe e no último dia 8 de agosto a cidade de Mairi, ambos em casas lotéricas, além de suspeitas de roubos em comércios de Várzea da Roça. Segundo Dr. Rogério, Delegado responsável pela 16ª COORPIN, o meliante não estava sozinho e sim com mais dois comparsas, sendo um deles sua própria namorada. 

Redação: Ademário Pires
Fotos: Foguinho Eventos
Fonte: www.portaljacuipe.com.br

Dia 25 de Agosto - Feliz Dia do Soldado 2011



O dia do soldado é comemorado no dia 25 de Agosto. A data, que tem por objetivo homenagear o trabalho dos membros do Exército Brasileiro, foi instituída em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, patrono do Exército brasileiro, nascido em 25 de agosto de 1803. Com pouco mais de 20 anos já era capitão. Luís Alves de Lima e Silva – Duque de Caxias -lutou e defendeu o Brasil em confrontos externos e internos.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

HOMENS DE PRETO DA GCM




Cinco pessoas morreram em um acidente na BR-324, km 596, na saída do posto fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, em Simões Filho, nesta terça-feira (23). Um bebê que estava no veículo ficou ferido e foi levado para o Hospital do Subúrbio.

De acordo com o Hospital, Leonarda Oliveira dos Santos, de 7 meses, fraturou o fêmur, mas o quadro é estável. Ela está em observação na emergência.

Mauro Aparecido Dorsi, 32, motorista da carreta, disse que Leandra estava no colo da mãe no banco da frente. "Com o choque, o passageiro de trás empurrou o banco da frente e ela ficou presa entre a mãe e o painel. Ela chorava um pouco quando cheguei perto", conta.

Já Inácio de Jesus Alves, 46 anos, Neildes Francisca dos Santos, 53, Ana Paula R. de Oliveira, 27, Caíque Pascoal Souza, 4 anos, e Maione Alves dos Santos não resistiram ao acidente. O corpo de uma das vítimas ficou preso nas ferragens.

De acordo com policiais rodoviários, as vítimas estavam em um Fiat Uno, placa NTU-1728, da Prefeitura de Ourolândia. O veículo bateu no fundo de uma carreta que saía do posto da PRF na rodovia.

"Eu vinha no sentido Salvador, na faixa da direita. Tinha acabado de sair do posto e estava a uns 40 km/h. Não sei se o motorista dormiu ao volante ou se estava em alta velocidade", explicou Mauro.

Viagem -Caíque e Leonarda saíram de Ourolândia às 0h desta terça para fazer tratamento de saúde em um hospital de Salvador, de acordo Maria de Lourdes Alves, recepcionista da Unidade Avançada de Saúde de Ourolândia. Leonarda estava acompanhada da mãe Ana Paula e da amiga da família Maione Alves dos Santos. Já Caíque viajava com a avó Neildes Francisca.

De acordo com Maria de Lourdes, o clima na cidade é de comoção. "Foi uma coisa péssima. Eram pessoas queridas", conta. A Prefeitura de Ourolândia decretou luto de dois dias e está providenciando a documentação para transferir os corpos para o município. Os enterros devem acontecer nesta quarta.

Leonarda, Ana Paula e Maione moravam em Tabúa, distrito de Várzea Nova, já Caíque e Neildes moravam em Lagoa do 33, distrito de Ourolândia. O motorista Inácio de Jesus também morava em Ourolândia.

De acordo com Maria de Lurdes, ele, que trabalhava há seis anos na Prefeitura de Ourolândia, costumava viajar de duas a três vezes para Salvador levando pacientes para serem tratados na capital baiana.

Liberação -
 Os corpos de quatro das cinco vítimas do acidente foram liberados na noite desta terça-feira (23) do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IML). Segundo informações do IML, familiares liberaram os corpos de Caique Pascoal Souza, da avó dele, Neildes Francisca Santos, do motorista Inácio de Jesus, e de Ana Paula Ramos Oliveira. 

Os corpos foram encaminhados para Ourolândia, a 272 km de Serrinha. O corpo de Maiane Alves Santos continua no IML aguardando liberação.
 

Veja outras imagens

O acidente aconteceu no km 506, a 8 km do Posto Fiscal de Simões Filho

Um bebê sobreviveu ao acidente que matou cinco pessoas

O carro bateu na traseira de uma carreta

As vitimas estavam fazendo tratamento de saúde em Salvador

Foto: Aratu Online

Guarda municipal anuncia Congresso Baiano das Guardas Municipais em Serrinha

Está sendo anunciado apartir de agora em serrinha o 2º CONGUARD-BAHIA que acontecerá nesta cidade nos dias 06 e 07 de outubro pela Guarda Civil Municipal de Serrinha em parceria com a Prefetura Municipal e a Associação dos Guardas Municipais de serrinha, e tem como objetivo reunir representantes das GCM'S de vários municípios afim de discutir temas relacionados ao serviços dos mesmos.

O evento acontecerá na AABB em Serrinha e contará com a presença de várias autoridades civis e militares
 Muito além de uma reunião de categoria, esse evento terá como base o incentivo à qualificação e informação para se obter cada vez mais Guardas preparados,que sabem o seu dever,seus limites,e que desejam melhorar cada vez mais o seu relacionamento com seus gestores,com a população,com entidades parceiras e sua própria corporação.

Postado por GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRINHA 


Cerca de 60 pessoas se reúnem nesta quarta-feira (24) na Praça da Piedade, em Salvador, em defesa do guarda municipal que está preso desde o dia 20 de julho, suspeito de ter raptado e matado uma adolescente de 16 anos, no distrito de Vila de Abrantes, em Camaçari, região metropolitana da capital.
De acordo com a técnica de enfermagem Irailva Lima da Conceição, mulher do suspeito, familiares, amigos da comunidade e colegas de trabalho participam do protesto, que ocorre em frente à sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). No domingo (21), os familiares se reuniram pela primeira vez pedindo a liberdade do guarda durante caminhada no bairro do Curuzu, onde a família mora.
De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Camaçari, o inquérito do delegado responsável pelo caso, Marcos Tebaldi, da 26° DT, foi recebido pelo órgão no fim da tarde de terça-feira (23). A assessoria de comunicação da Polícia Civil afirmou para o G1 na segunda-feira (22) que o delegado concluiu o inquérito e indiciou o guarda municipal como autor do crime. Segundo assessoria, o delegado não quer se pronunciar sobre o caso. Em posse do MP, um promotor deverá analisar o inquérito para decidir se irá denunciar o guarda municipal à Justiça.
A prova contra o guarda, segundo a polícia, é que o namorado da vítima observou diversas fotografias e apontou a imagem dele como autor. O namorado acompanhava Adriani Melo de Jesus, 16 anos, na noite de 28 de junho de 2011, quando ocorreu o rapto. O corpo da jovem foi encontrado com três tiros no dia seguinte, em uma estrada vicinal da cidade.
O guarda municipal foi detido por policiais quando saía de um plantão de 12 horas, em Lauro de Freitas, em cumprimento de mandado de prisão temporária concedido pela juíza Mariana Deiró, da 1ª Vara Crime de Camaçari. A mesma juíza acatou o pedido de prisão preventiva no dia 18 de agosto. A polícia, então, apresentou o guarda como principal suspeito no dia 19 de agosto (sexta-feira), no auditório da Polícia Civil, no bairro da Piedade. O guarda municipal tem 44 anos, é casado e mora com seus três filhos.
Mulher de guarda municipal participou de protesto no bairro do Curuzu (Foto: Reprodução/TV Bahia)
A família contesta a acusação, alegando que no dia do crime, o guarda municipal deixou o plantão pela manhã e passou o resto do dia no bairro do Curuzu, onde mora, com a família.
“Ele estava aqui, estávamos comemorando São Pedro, como acontece todo ano. Deve ter uma coisa muito grande por detrás disso, meu marido é inocente”, disse a esposa. “E o verdadeiro culpado vai ficar solto? O retrato falado é totalmente diferente, não condiz com a imagem dele. Esta prisão dele é totalmente incorreta, porque até o DNA, que nós estávamos esperando, com certeza tiraria a prova de que ele não tem nada a ver", completa.
Crime
Segundo a família, Adriane voltava a pé da casa de uma amiga, com o namorado em Vila de Abrantes. Quando passavam em frente a um posto de combustíveis, um carro preto parou. Um homem armado desceu, obrigou a adolescente a entrar no carro e mandou o namorado dela fugir. No dia seguinte, Adriane foi encontrada morta com três tiros em um matagal próximo à Estrada do Coco.
Fonte: G1


A Bahia brilhou no XXI Congresso Nacional das Guardas Municipais


Durante meses a FEBAGUAM vinha articulando com as Guardas do Estado da Bahia, quais estratégias seriam usadas durante o processo da eleição do Conselho Nacional das Guardas Municipais, não deu outra a Bahia saiu vitoriosa na nova composição tendo o CMT Marcos Adriano da Guarda Municipal de Jacobina como Secretario de Políticas Especiais e o CMT Elias da Guarda Municipal de Juazeirocomo Vice Presidente do Nordeste.
Este é o reconhecimento do crescimento das Guardas Municipais Baianas. A Direção da FEBAGUAM vem aqui parabenizar a todos os Guardas Municipais que participaram desta grandiosa vitoria.
 Estamos no caminho certo, lutando cada vez mais pela organização das Guardas Municipais, e colhendo bons resultados. Hoje temos o nosso Vice Presidente Marcos Adriano, é a Bahia dentro do Conselho Nacional das Guardas Municipais.
Parabéns Irmãos! Vamos em frente porque Deus está no comando.

Nelson Querino
Presidente da FEBAGUAM

terça-feira, 23 de agosto de 2011


Cientistas inventam pele humana à prova de bala

Foto: Scooby Girl / Flickr

Teia feita com pele humana pode ajudar nam reconstituição da pele
Um grupo de cientistas, em parceria com a artista plástica holandesa Jalilia Essaidi, desenvolveu um pedaço de pele humana com seda de aranha embutida. Tal qual o famoso super-herói da Marvel, o projeto buscar utilizar da ferramenta dos aracnídeos para o aperfeiçoamento da raça humana. Com a mescla com o material considerado a fibra natual mais forte do planeta, o produto desenvolvido foi capaz de resistir a um tiro de mais de 150m/s. Atualmente, a seda da aranha é pesquisada como forma de reconstituição da pele humana e em outros traumas. Informações da Exame.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticias/noticia/2011/08/23/100875,cientistas-inventam-pele-humana-a-prova-de-balas.html

Manual de Policiamento Comunitário: Polícia e Comunidade na Construção da Segurança

Título: Manual de Policiamento Comunitário: Polícia e Comunidade na Construção da Segurança
Autor: Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo
Ano: 2009
Tipo: Livro
Páginas: 109
Tamanho: 1,5 Mb
Formato: pdf

Tema: Polícia e Sociedade

Resumo: O policiamento comunitário, hoje em dia, encontra-se amplamente disseminado nos países economicamente mais desenvolvidos. Sem dúvida isso é uma conquista desses países, pois essa é a forma de policiamento que mais se aproxima das aspirações da população: ter uma polícia que trabalhe próxima da comunidade e na qual ela possa crer e confiar.

Acreditar e confiar na polícia são considerados elementos essenciais para que a polícia possa ter legitimidade para aplicar as leis, isto é, para a polícia ser percebida pela população como tendo um direito legítimo de restringir comportamentos, retirar a liberdade de cidadãos e, em casos extremos, até mesmo a vida.

Sem a colaboração do público, a polícia não pode melhorar seu desempenho e essa colaboração exige confiança. A experiência tem demonstrado que o policiamento comunitário é um caminho seguro para se reconstruir a confiança e credibilidade do público na polícia.

Este manual tem como objetivo mostrar os passos básicos para se realizar o policiamento comunitário. Através do relato de três experiências realizadas em diferentes Estados brasileiros será demonstrado como a população e a polícia podem trabalhar juntas.

Esperamos que este manual sirva de incentivo para policiais e grupos de cidadãos ativos em suas comunidades dialogarem com as autoridades da segurança pública para adotarem o policiamento comunitário.
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Clique para fazer o download 
 
Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com/2011/08/manual-de-policiamento-comunitario.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+AmigosDaGuardaCivil+%28AMIGOS+DA+GUARDA+CIVIL%29

QUE SIRVA DE EXEMPLO !!!

Pacajus implanta programa para policiamento local
Com seis meses de atuação, a iniciativa Ronda Rural tem o objetivo de diminuir a violência no campo

Fortaleza A cidade de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, conta, há seis meses, com um programa inovador para a segurança no campo: Ronda Rural. Mesmo com uma população predominantemente urbana, dos cerca de 62 mil habitantes, 20% se concentram na zona rural, o Município registrava crimes contra as famílias do campo.

"Há muito tempo que a zona urbana passou a ser super fiscalizada e a zona rural não. Então, a zona rural passou a ser o morro do Rio de Janeiro. Passou a ser o local do crime organizado", contou o prefeito Pedro José, explicando a necessidade da implantação do programa. "Antes, a localidade tinha uma escola, um posto e antigamente não tinha equipamento de muito valor. Hoje, temos computadores, impressoras, geladeiras e televisão. O valor é deles é, muitas vezes, bem maior que o valor do prédio. E nós temos que proteger isso também".

Além de proteger o patrimônio público, os profissionais do Ronda Rural têm protegido a população. Em um trabalho conjunto com as polícias Militar e Civil, Guarda Municipal, Ronda do Quarteirão e Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), o projeto é composto por 12 guardas municipais e dois policiais militares, atuando 24 horas por dia. O programa dispõe de uma viatura pick-up L200, equipada com rádio escuta; prédio sede, com alojamento e internet.

Para o prefeito Pedro José, o programa tem levado nova perspectiva às comunidade rurais, oferecendo segurança ao homem do campo, evitando o êxodo rural. "As moradias ficavam descobertas. E por conta da insegurança, essas pessoas não tinham mais interesse em permanecer no campo".
Ação complementar
Outra ação importante implementada pela Prefeitura de Pacajus foi a organização da feira livre do Município. "A fiscalização e organização da feira possibilita não ter produtos roubados sendo comercializados", disse Pedro José. Os mototaxistas também foram identificados com coletes e implantada a Cooperativa dos Mototaxistas do Município.

Além disso, foi distribuído com os moradores das comunidade rurais o número dos telefones dos órgãos de segurança, para facilitar a atuação da polícia nestes locais. "Só em a gente anunciar, quando eles sabem que estamos monitorando, eles mesmos já se inibem. Os bares estão fechando mais cedo, por exemplo", conta o gestor.
Ação educativa
Além do Ronda Rural, Pacajus já realizava o Ronda Escolar, com os dois primeiros anos de atuação na área urbana. Agora, está sendo expandido na zona rural. "É um programa educativo. Ele tem hora marcada nas escolas. Os guardas também se reúnem com idosos e se integram com a sociedade", disse.

"Investimos muito em escolas bem equipadas, postos de saúde com equipamentos caros, daí a necessidade de também preservarmos o patrimônio do Município não somente na zona urbana, mas na zona rural, que apesar de representar apenas 20% da população do Município, é a responsável pela produção de alimentos, é a máquina impulsionadora do nosso desenvolvimento que tem como base a cultura do caju e da cana de açúcar", afirmou o prefeito Pedro José.
 
 
Fonte:http://amigosdagcmdesobral.blogspot.com/2011/08/normal-0-21-false-false-false-pt-br-x.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+AmigosDaGcmDeSobral+%28AMIGOS+DA+GCM+DE+SOBRAL%29

1º Fórum de Segurança Pública Municipal do Recôncavo









Os Municípios, As Guardas Municipais e as novas vertentes da Segurança Publica
PROGRAMAÇÃO

07 às 08h – Credenciamento 08h10minh – Apresentação do Hino Nacional e da Cidade de Maragojipe 
08: 30h – Abertura Oficial do evento – Composição da Mesa
9h às 11h – Tema: Gestão Municipal na Segurança Pública e Políticas Públicas- Palestrante: CMT: Marcos Adriano – Jacobina (Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais) 10h00min às 10h20min – Debate 10h20min às 10h35min – Intervalo 
10: 40 às 11h30min – Diretrizes para a Formação dos Profissionais das Guardas Municipais.Palestrante: Inspetora Ana Bernadete ( Guarda Municipal do Maranhão)
11h30min às 11h50min – Debate 
12h00min ás 13h30min - Almoço
Tarde 13h30min às 14h20min – A importancia do Estatuto da Guarda Municipal nos rumos da Integração da Rede de Proteção e Inclusão Social Palestrantes: Gm Nelson Querino (Presidente da AGMEM e FEBAGUAM) e CMT da Guarda Municipal de Juazeiro. 
14h20min às 14h45min – Debate
14h50min às 15h30min – A Atuação Da Guarda Municipal nas Campanhas de Apoio os Grupos de Vulnerabilidade – Palestrante: GM Olivia da Guarda Municipal de salvador e GCM Isabel da Guarda Municipal de Juazeiro- Ba 
15h30min às 15h50min – Debate
16h00min às 16h45min – Regulamentação das Guardas Municipais: atribuições e competência – PALESTRANTES:, GCM Jucemir Araujo da Guarda Municipal de Feira de Santana e GCM Luis Mendes da Guarda Municipal de Cruz das Almas 
17h – Encerramento com autoridades presentes
Informações:
Inscrições: www.febaguam.com.br
Fones: (75) 9991-3676 (71) 9292-4975
Associação dos Guardas Municipais de Maragojipe Ladeira da Matriz – Bairro Centro / anexo a Filarmônica 2 de Julho 
44420-000 - Maragojipe - Bahia

FEBAGUAM - Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais Presidente = Nelson Querino Rua Durval de Morares - Centro - Maragojipe - Bahia Cep = 44420-000 Cel= 75 9991-3676 71 9292-4975