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Horas

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Itajuípe:Homem é encontrado morto na BR-101

O corpo de um homem foi encontrado com marcas de tiro próximo a estação da Cepalc na BR-101,sentido Itabuna/Itajuípe.
O corpo foi encontrado por populares na madrugada de hoje(31).Sem ter como identificar a vitima,que provavelmente era um motoqueiro,ou moto taxista,já que a vitima foi encontrado juntamente  com um capacete perto do corpo.A policia aguarda por pistas que levem aos assassinos ou assassino,e a identificação da vitima.







Fonte:Vermelinho/Fotos:Léo Machado

Cinco assaltantes são mortos durante operação em Salinas da Margarida

Carros roubados, armas, drogas e material explosivo foram apreendidos no final de semana


Da Redação

Cinco assaltantes foram mortos durante uma operação conjunta da Coordenação de Operações Especiais (COE) e o Departamento de Narcóticos (Denarc) em Salinas da Margarida, na Região Metropolitana de Salvador, no último fim de semana.

Três carros roubados, armas, drogas e material explosivo foram apreendidos em um imóvel, onde, segundo a polícia, oito homens matavam um boi, furtado de uma propriedade vizinha.

Ao perceberem a chegada da polícia, os homens teriam iniciado uma troca de tiros.  Cinco deles foram atingidos e socorridos para o Hospital de Salinas das Margaridas, mas não resistiram. Outros três comparsas, dois deles identificados como “Eduardo” ou “Duda” e Marcelo Baitinga, conseguiram fugir.

A quadrilha estava sendo investigada por assaltos bancos, ônibus interestaduais ocorridos em diversos trechos das BRs 324 e 116 e tráfico de drogas. No imóvel, os policiais apreenderam dois fuzis, duas pistolas  ponto 40, duas espingardas, calibres 12 e 28, meio quilo de crack, um artefato explosivo de fabricação caseira e duas emulsões exclusivas.

Três veículos roubados – modelos Vectra (DHK- 8933), Corolla (NZJ-1984) e uma caminhonete Montana, foram recuperados.

A polícia suspeita que a quadrilha foi responsável pelo assalto uma agência bancária na cidade de Governador Mangabeira, que resultou na morte de um vigilante.

Assalto em Cajamar



Uma guarnição policial militar com apenas dois policiais passaram em uma via justamente no momento em que ocorria um roubo a um bar. Situação tensa, que exige muita cautela, atenção e paciência. Talvez tenha faltado mais energia para conter o suspeito que fugiu mesmo com a voz de comando de um dos policiais, e parece ter sido uma falha na segurança o momento em que a policial feminina fica de costas para o bar (que felizmente não tinha mais qualquer suspeito em seu interior). No final, também era preciso realizar a busca pessoal nos clientes.
Em: Ronda, Vídeos Policiais


segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS CONFIRMA PRESENÇA NA PRIMEIRA MARCHA AZUL MARINHO/ SEMINÁRIO




Naval e Carlinhos Silva, organizadores da Primeira Marcha Azul Marinho Paulista e do Primeiro Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública, que serão realizados no próximo dia 10 de fevereiro, na câmara dos vereadores de São Paulo, reuniram-se com o Presidente do CNGM (Conselho Nacional das Guardas Municipais), único órgão oficial que representa as instituições da classe, o Senhor Joel Malta de Sá, Comandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e com a presença do Sub Comandante Eduardo de Siqueira Bias.

A reunião teve como propósito tratar de vários assuntos referentes às Guardas Municipais do Brasil, como Aposentadoria Especial, o próximo Congresso Nacional de Guardas Municipais, que será a XXII edição, a reunião com os Prefeitos de todas as cidades do Brasil e o principal assunto que é o Marco Regulatório das Guardas Municipais. O que levou a este encontro, onde, pela primeira vez na história este órgão senta com representantes natos da categoria, foi o convite oficial que partiu da ONG SOS Segurança Dá Vida ao Presidente do Conselho para palestrar no Primeiro Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública, o que oficialmente foi aceito pelo então Presidente Malta.

Ao termino da reunião, Carlinhos Silva pontuou a reunião como muito satisfatória e produtiva, dizendo que confia nos trabalhos do Conselho Nacional, o Sub Comandante Bias sugeriu que fosse realizada uma visita ao Senhor Secretário de Segurança Urbana, Dr. Edson Ortega para informá-lo sobre o evento, Naval responde de imediato que o mesmo já fora oficialmente convidado para abertura do evento e se aceitar, será um dos palestrantes para falar sobre o brilhante trabalho realizado à frente do GGI.
Naval ainda finaliza dizendo que a sociedade precisa muito de segurança pública e a partir desta Marcha Azul Marinho Paulista, todo o Brasil vai entender que existe uma esperança de melhoria na segurança pública e as Guardas Municipais, através de um serviço estritamente preventivo, de respeito à cidadania e aos direitos humanos, com certeza absoluta vai dar esta resposta. Sobre a reunião, Naval falou; Muito boa, gostei muito, mas VAMOS TRABALHAR!

Eunápolis:Homem é morto com pedrada na cabeça


EUNÁPOLIS - Um crime brutal, na noite deste domingo (29), na zona norte de Eunápolis. Um homem foi morto com uma pedrada na cabeça. A pedra, segundo a Polícia Militar, tinha mais de 40 quilos.
A vítima transitava às margens da BR-101, no bairro Juca Rosa. O corpo foi encontrado por volta das 20h30 por um popular. Ainda não existem suspeitos.

O homem, que aparentava ter 30 anos e não portava documentos pessoais, estava carregando um carrinho de mão cheio de frutas e verduras.

A polícia desconfia que ele fosse andarilho ou morador de rua, pois os alimentos já estavam estragados e podem ter sido conseguidas em alguma feira livre.

No local, que é muito escuro, não foram encontrados sinais de luta, apenas um pedaço de madeira, que também pode ter sido usado no crime.

O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal. Quem tiver alguma informação sobre a identidade do homem deve telefonar para o IML:(73) 3281-3695.


Mulher assassinada com golpes de faca pexeira

 
Na tarde deste domingo 29/01/12 ,na cidade de Itabaiana-PB, nas imediações da Rua 13 de maio no centro da cidade, uma mulher foi assassinada com golpes de faca pexeira. Trata-se da senhora Maria José da Conceição Filha 42 anos, natural de Itambé-PE,  o principal suspeito do crime é o seu companheiro Antonio Marcos da Silva, 31 anos mais conhecido por " Mamau de Regi" , segundo as informações repassadas pelo o Del. Dr. Araujo que possivelmente o crime seja passional ou seja movido por ciumes ja que a vitima e o autor viviam juntos a cerca de 1 um ano. O corpo foi encaminhado ao GEMOL de João Pessoa. Ja o acusado do crime evadiu-se  do local ,  mas a guarnição da  Policia Militar comandada pelo o Sgt. Wanderlei Luiz esta em  diligencias com o intuito de prender o acusado.

Acusado


Fonte: 
Cruz das Almas News

Agência do Bradesco em Quijingue é assaltada nesta manhã


Mais um banco foi assaltado no interior do estado. Nesta manhã (30), segundo as primeiras informações da Centel, cerca de 10 homens armados assaltaram uma agência bancária do Bradesco no centro da cidade de Quijingue, próximo a Tiradentes.

A polícia ainda não tem detalhes da ocorrência e também não sabe informar se alguém ficou ferido na ação.
Fonte. Voz da Bahia

Senador propõe regulamentação das guardas municipais

SENADOR BLAIRO MAGGI - FONTE GOOGLE
Da Agência Senado
As guardas municipais poderão ser regulamentadas por lei federal. É o que propõe o senador Blairo Maggi (PR-MT) no Projeto de Lei do Senado (PLS)751/2011. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramita em caráter terminativo.
O projeto regulamenta as funções, atribuições e normas de organização básica das guardas municipais. De acordo com o texto, as guardas terão ações prioritariamente preventivas. Entre as competências previstas, estão ações como vigiar e zelar pelo patrimônio municipal e educar e organizar a fluidez do trânsito. Também estão previstas ações de colaboração com a defesa civil e com a política militar do estado, inclusive em caso de policiamento ostensivo.
Na justificativa do projeto, Blairo Maggi diz “que, nos últimos anos, a criação de guardas municipais tem sido uma política de muitos governos, porém sem uma padronização e controle, uma vez que não existe uma lei federal regulando este importante órgão de apoio a segurança pública”. O senador lembra que mais de 700 municípios brasileiros já possuem guardas municipais.
Para Blairo, é preciso regular a organização das guardas municipais em todo o país. “Bem estruturadas, as guardas municipais poderão prestar um atendimento de qualidade que, com certeza, refletirá no sentimento de segurança da sociedade”, argumenta.
 
 As informações são da Agência Senado.

domingo, 29 de janeiro de 2012

SSP tira do ar página que trata golpe de 1964 como revolução











 Página retirada do ar nesta sexta-feira pela Secretaria de Segurança Pública PaulistaFoto: Reprodução

Direto de São Paulo


A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo retirou do ar na tarde desta sexta-feira uma página de seu site oficial em que informava que o golpe militar de 1964 foi uma "revolução", desencadeada para combater a "política sindicalista de João Goulart". O mesmo texto informava que Força Pública e Guarda Civil puseram-se "solidárias às autoridades e ao povo".
O texto faz parte de uma linha do tempo com o histórico das forças de seguranças do Estado. O texto específico remetia à Polícia Militar paulista.
A retirada da página se deu depois que ela começou a circular nas redes sociais. Em resposta ao Terra, a secretaria, por meio de nota, informou que "o texto relacionado ao ano de 1964 não reflete o pensamento da Secretaria da Segurança Pública e foi retirado do site. A SSP agradece a observação, sempre atenta, da imprensa", sem mais explicações. A última atualização da seção se deu em 2010.
Na mesma página, uma ilustração, com um militar em primeiro plano, está a imagem de uma faixa referente à Marcha da Família com Deus e pela Liberdade, organizada, à época, pela Sociedade de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), entidade conservadora ligada à Igreja Católica.
Em agosto do ano passado, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário,já havia criticado o governo de São Paulo por conta de uma página no site da Rota, que elogiava o golpe militar de 1964.

Sergipe:410 PMs faltam ao Pré-Cajú e apresentam atestados médicos (Ação exemplar por melhorias salariais)

Cerca de 410 policiais militares de Sergipe apresentaram atestados médicos, boa parte deles emitidos por um único médico, para justificar a ausência durante o Pré-Caju deste ano, prévia carnavalesca realizada em Aracaju durante os dias 19 e 22 de janeiro. A decisão de parte da corporação de não atender à convocação do Comando Geral da PM, continua a causar polêmica no estado. De acordo com o comandante da PM, coronel Aelson Resende, diversos tipos de doenças foram mencionados nos documentos, como dores de cabeça, extração de dentes, internamento e várias outras. Nesta sexta-feira (27), a cúpula da PM afirmou que vai apurar com rigor as faltas dos policiais e todos os atestados apresentados para a dispensa do serviço. De acordo com a assessoria de imprensa da corporação, dos 410 atestados apresentados, um foi considerado falso, já que apresenta data e assinatura de um profissional da saúde que estaria fora do estado neste período. Durante as quatro noites do Pré-Caju, 175 ocorrências foram registradas nos postos localizados no evento e delegacias da capital e três pessoas foram mortas dentro do circuito. De acordo com a superintendente da Polícia Civil, o que chamou atenção este ano foi o número de termos circunstanciados por porte ilegal de arma branca.
 

Guarda Municipal fiscaliza boxes no Centro


Comerciantes descumprem horário de funcionamento estabelecido
A operação Boa Noite Cinderela realizada pela Guarda Civil Municipal notificou seis comerciantes no Centro de Abastecimento e na Praça do Tropeiro, na noite desta terça-feira (24). O objetivo da ação é fazer cumprir o horário permitido de funcionamento dos equipamentos.
Conforme portaria da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setdec), os boxes têm horário regulamentado para o seu fechamento. Às segundas-feiras e sábados podem permanecer abertos até as 21 horas, enquanto de terça-feira a sexta-feira o horário permitido é até as 19 horas.
O secretário Magno Felzemburgh alerta para a importância do cumprimento da determinação. “O descumprimento pode acarretar advertências e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento”, afirmou. Ele acredita que quando abertos até a madrugada, estes locais podem favorecer situações de violência, drogas e prostituição.
Segundo informações do comandante da Guarda Municipal, Marcos Vinicios Alves, os boxes foram fechadas e os seus proprietários notificados. “Três estabelecimentos comerciais do Centro de Abastecimento e três na Praça do Tropeiro foram fechados em virtude de excederem o horário”, informou.
Marcos Vinícios destacou que a operação também terá o objetivo de coibir o tráfico de drogas dentro do entreposto comercial. “Para isso vamos buscar o apoio das polícias Civil e Militar para combater a venda de entorpecentes dentro do Centro de Abastecimento”, afirmou.
O comandante explicou que a ação foi iniciada às 20 horas e teve seu término às 22 horas, e lembrou que os trabalhos não terminaram. “Vamos continuar realizando a operação nos meses de janeiro e fevereiro”, pontuou Marcos Vinícios.

sábado, 28 de janeiro de 2012

FB comandou fuga de traficantes do Alemão, diz polícia

FB comandou fuga de traficantes do Alemão, diz polícia
Fotos: Disque-denúncia e Mario Ângelo / AE
Depois de ser preso em uma casa de luxo em Campos do Jordão (SP), o traficante Fabiano Atanázio da Silva, conhecido como FB, chegou ao Rio de Janeiro na manhã deste sábado (28) com uma aparência bastante modificada. Segundo o delegado Antenor Lopes Júnior, da 25ª DP (Engenho Novo), o bandido confessou ter comandado a fuga de traficantes do Conjunto de Favelas do Alemão, em 2010. Ao ser detido junto com outros três suspeitos, ele “não ofereceu resistência nem demonstrou animosidade”, afirmou o delegado, responsável pela investigação que culminou na prisão. FB e o traficante conhecido como Claudinho CL foram encaminhados ao prédio da chefia de Polícia Civil, assim que chegaram à cidade. A polícia também informou que, direto da casa alugada por R$ 18 mil mensais, ele comandava o tráfico de drogas em outras favelas do Rio, como Chatuba e Juramento. 
 
Informações do G1.

Polícia quer saber sobre a ação da Guarda


Segundo o delegado João Alencar, a ação da Guarda de VG que resultou na morte do jovem de Jeferson Augusto da Silva não está esclarecida


Guarda Municipal de Várzea Grande: sua atuação não está bem esclarecida de acordo com o delegado João Alencar

As armas dos quatro guardas municipais de Várzea Grande envolvidos na ação que resultou na morte do jovem de Jeferson Augusto da Silva, de 19 anos, serão submetidas ao exame de balística. Jeferson foi morto durante uma perseguição policial no Jardim Glória II, em Várzea Grande. Com o exame, será possível saber de qual arma saiu o disparo que atingiu a cabeça de Jeferson.
Os quatro guardas estavam na viatura que saiu em perseguição ao Fiat Uno dirigido pelo jovem depois que ele teria furado um bloqueio policial.
O delegado João Alencar, responsável pelas investigações, informou que solicitou também a reconstituição do crime, uma vez que, no seu entendimento, não ficou bem claro o que aconteceu naquela madrugada. “A reconstituição será necessária para poder confirmar a dinâmica dos fatos”, afirmou.
Segundo o delegado, existem contradições entre os depoimentos dos guardas e a ocorrência que entregaram na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. Além disso, não existe referência sobre eles estarem auxiliando policiais militares para deter o jovem que teria furado um bloqueio próximo à ponte Maria Eliza Bocaiúva, no bairro Ponte Nova.
O delegado solicitou as gravações do Ciosp para saber se houve o pedido de auxílio dos policiais que atenderam a uma ocorrência próximo da casa noturna Anauê, onde o agente de saúde Diego Felipe da Silva de Oliveira, de 21, ficou ferido nas nádegas. Informações iniciais davam conta de que Diego foi atingido por uma bala perdida que teria partido de um confronto entre ocupantes de um automóvel e policiais militares.
“Somente com a gravação será possível saber se existe alguma conexão entre os dois casos”, afirmou.
A respeito do revólver calibre 32, o delegado confirmou que foi encontrado no carro de Jeferson. A arma estava com cinco munições intactas, confirmando que não houve confronto.
Conforme as investigações, o jovem teria fugido de uma barreira da PM e seguido em direção à Avenida da Feb e os guardas municipais foram solicitados por policiais militares para ajudar a fazer a abordagem do motorista. Na perseguição, Jeferson só parou no Jardim Glória II, em Várzea Grande, onde ocorreram os disparos, sendo que dois deles atingiram o carro.

Fonte:Diário de Cuiabá

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Cabrobó PE-Patrulha Rural e GATI da Policia Militar erradicam Plantação de Maconha

Parte da plantação em meio a Caatinga
 
No dia 25/01/12, Policiais da 2ª Companhia Independente de Policia Militar – 2ª CIPM (Patrulha Rural e GATI), Após levantamento realizado pelo efetivo do NIS-3(núcleo de inteligência da 2ª CIPM), realizaram a "Operação Crack" na Fazenda Frio, zona rural de Cabrobó, de propriedade do Sr. Luiz Pereira Lima, sendo este já falecido. No local encontraram 05 (cinco) plantações de Canabis sativa Linel (Maconha), com aproximadamente 65.245(sessenta e cinco mil e duzentos e quarenta e cinco pés), em várias fases de crescimento, plantados em sacos de naylon, encontraram e apreenderam em uma das plantações, um saco de naylon contendo, 02(dois) quilos e 200(duzentas) gramas de maconha pronta para o consumo. No local não foi encontrado nenhum traficante.

Psicóloga e Instrutor de tiro ministram palestra para GM's de Jacobina


Estiveram presentes no dia 23/01/2012, no Auditório do Centro Cultural de Jacobina a Psicóloga, Fllaviane Patrícia Bezerra de Oliveira e o Instrutor de Tiro Antônio Cardoso, ambos credenciados pela Polícia Federal, para esclarecer algumas questões no que tange a teste psicológico para porte legal de armas de fogo para Guardas Municipais e  treinamento necessário para o porte legal de arma de fogo. 

A psicóloga Fllaviane lembrou a importância da regulamentação do porte legal de arma de fogo para as instituições municipais, "a Guarda Municipal é uma Instituição de Segurança Pública e o mínimo que as Prefeituras podem e devem disponibilizar para a sua própria  proteção e claro proteção da sociedade é a arma de fogo legalizada, como prevê a Lei 10.826 de 23 de dezembro de 2004 e Decreto 5.123/2006, Estatuto do Desarmamento.

O Instrutor de tiro Antônio Cardoso, elogiou a Guarda Municipal de Jacobina, pela iniciativa de regularização junto ao Ministério da Justiça, através da Policia Federal e colocou-se a disposição para futuros treinamentos da Guarda Municipal de Jacobina.  

Opovoquersaber.com/Ascom GMJ

Desmontada quadrilha que agia na região de Irecê


Uma quadrilha especializada em assaltos que vinha causando terror em diversas cidades do interior baiano está presa em Irecê desde terça-feira (24). Ângel Alves Costa, 22 anos, Agnoelho Santos, 34, João Gomes Baraúna, 20, e Romário Gomes Baraúna, 22, foram presos em Mirorós durante ação conjunta da Polícia Militar de Canarana e Polícia Civil de Ibititá. Com a quadrilha, a polícia encontrou armas, munição, três motos, caixa de som, CD player automotivo, um gerador de energia e mais R$ 1.750.
Fonte: Irecê Repórte

Policia Civil prende dupla que furtava motos em Jacobina

Escrito por: Rafael Cerqueira

Investigadores do (SI), Serviço de Investigação da delegacia territorial de Jacobina prenderam na manhã desta sexta-feira, 27 dois homens acusados de serem autores de furtos de moto na cidade.
Joelson Nobre de Jesus, 27 anos, vulgo “Bita”, morador no Bairro Mutirão Novo, confessou aos policiais que agia com um comparsa de pré nome Danilo, que também é seu cunhado.
A policia descobriu durante a investigação que pelo menos duas motos foram furtadas pela dupla em Jacobina na última semana. Uma delas, modelo Néo, marca Yamaha, foi furtada no Bairro da Catuaba e abandonada próximo ao posto da Policia Rodoviária Estadual, na BA 368. A outra moto furtada pela dupla foi uma Honda Brós, de cor preta, placa NYB 9110, foi furtada da garagem de uma residência no caminho 6 do bairro Jacobina II, no último dia 25.
De acordo com o depoimento de Bita, a moto Honda Brós foi vendida por 250 (duzentos e cinquenta reais) a uma pessoa que mora na comunidade de Jacarezinho, zona rural de Ourolândia.
Com Bita a policia também encontrou uma arma de fabricação artesanal, que segundo o acusado foi comprada no bairro onde mora por 20 reais. Ele já tem várias passagens pela pratica de furto na cidade.
Segundo o delegado Clériston Jambeiro, titular de Jacobina este trabalho teve êxito graças ao empenho da equipe e a colaboração das vitimas que procuram a delegacia para prestar queixa de furto dos citados veículos. O delegado lembra que uma investigação precisa de denúncia para ser iniciada, por isso é imprescindível à colaboração das vitimas.  


Fonte: Opovoquersaber.com (Repórter Antonio Carlos)

Guarda Municipal reforça segurança em visita da presidente Dilma Rousseff

























Neste domingo (29), a Guarda Municipal de Salvador complementará a segurança e auxiliará na limitação de acesso em frente ao Fórum Ruy Barbosa (Campo da Pólvora), local onde acontece a cerimônia do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, às 17h, com as presenças da presidente da república, Dilma Rousseff, e do governador Jaques Wagner. Vinte GM´s, divididos entre os efetivos do Grupamento de Operações Especiais (GOE) e Rondas da Capital (RONDAC) foram designados para a missão.

fonte: http://www.segurancaurbana.salvador.ba.gov.br

Policiais ameaçam paralisação em toda a Bahia.

Fonte:Bocão News 
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
                                                                                           Quem não presenciou os momentos de pânico e terror ocorridos no ano de 2001, na greve da Polícia Militar da Bahia (PMBA), deverá viver em 2012. É o que afirma o presidente da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), soldado Marco Prisco. “Não é o nosso objetivo implantar o terror no estado, mas, como qualquer categoria, estamos cobrando o que nos é de direito. E, por não estarmos sendo recebidos, temos que ir até as últimas conseqüências”, disse o presidente. 
Prisco, que também é diretor da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), estabeleceu a assembléia geral da categoria, marcada para o próximo dia 31 de janeiro, às 15h, no Ginásio dos Bancários, como prazo limite para o Governo do Estado se manifestar em relação as pautas de reivindicações da categoria. “Durante a concentração com os policiais, iremos colocar para a categoria a postura do governo, e decidiremos o que deverá ser feito. Mas, posso adiantar que, pelo andar da carruagem, a situação não está boa”.
A Anaspra espera repetir na Bahia as mesmas ações, consideradas vitoriosas, de outros estados. A PM cearense paralisou as atividades no dia 29 de dezembro, e após uma semana – 4 de janeiro – encerrou a ação. A categoria conseguiu negociar com o governo. A mesma metodologia foi adotada A Polícia Militar do Estado do Pará que suspendeu na noite do último dia 19 de janeiro, em assembléia, a ameaça de paralisação. A categoria negociou com o governo melhorias salariais e alcançou ainda a criação de um decreto, que oficializa uma permanente mesa de negociações entre o Estado e os militares.
“O desejo de todos nós é que não ocorra a paralisação, com indicativo de greve. Mas, infelizmente, o governo brasileiro só resolve negociar quando fazemos ameaças e concretizamos estas ameaças”, disse Prisco. Quando questionado das chances reais de paralisação o diretor da Aspra foi enfático: “99% de chances de paralisação, 1% de chances do governo nos atender”.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Confira com exclusividade fotos dos quarenta presidiários que fugiram do presídio de Alcaçuz, fotos adquiridas graças ao esforço de um policial do 10°BPM.

Ilhéus:Traficante "Babalu" é assassinado dentro de presidio.

O traficante Marival Souza Santos Junior, 27 anos, vulgo Babalú,foi assassinado nesta quarta-feira(25),dentro do presídio Aristom Cardoso em Ilhéus."Babalu" foi espancado  ate a morte  pela manhã durante o "banho de sol".A policia suspeita de crime de mando.Marival foi preso no domingo, com armas e na companhia de dois menores em Serra Grande.A ficha dele era extensa,entre as acusações estão;trafico de drogas e homicídios.
Depois que souberam da morte de "Babalu" seus comparsas  desencadearam uma onda de violência no bairro onde o mesmo atuava.Duas pessoas foram baleadas e 22 pessoas foram levadas para a delegacia para averiguação.

Possivelmente as pedras foram usadas para matar babalu



O fim de uma carreira criminosa.


Assaltante dos Correios de Santa Maria da Vitória morre em confronto com a polícia.


Um assalto na agência dos Correios de Santa Maria da Vitória, região Oeste da Bahia, ocorrido na tarde de ontem, 25, terminou na morte do assaltante Gildron Santos Souza de Oliveira, 26 anos, natural de Bom Jesus da Lapa e um funcionário da agência baleado na barriga.

Segundo informações, o assaltante adentrou na agência dos Correios na Praça do Jacaré, centro da cidade, portando uma pistola e teria atirado friamente em um dos funcionários dos Correio e feito como refém o ex-vereador de Santa Maria da Vitória conhecido como Baiozinho.

Quando o assaltante saía da agência, ele se deparou com policiais civis, houve troca de tiros e o assaltante acabou sendo atingido. A PM foi acionada e chegou logo em seguida para dar apoio e socorrer o assaltante em estado grave para o hospital da cidade, mas em decorrência das perfurações, já chegou sem vida. O funcionário dos Correios foi transferido para o Hospital do Oeste, em Barreiras onde passará por cirurgia.

O dinheiro roubado e a moto utilizada na ação foram recuperados pela polícia.



Jornal Nova Fronteira - com informações e fotos do jornal Comércio Hoje de Samavi.

Assalto a banco de Governador Mangabeira termina com um morto


Um grupo composto por dez homens fortemente armados tentou assaltar na madrugada desta quinta-feira (26) a agência do Banco do Brasil da cidade Governador Mangabeira, distante 58 quilômetros de Feira de Santana.Segundo informações, no momento em que os bandidos arrombavam um caixa eletrônico, o vigilante de rua Alvino Gonzaga passava em frente à agência e ao avistar a ação começou a gritar e apitar para chamar a atenção da polícia. Um dos assaltantes apontou a arma e o atingiu com vários tiros nas costas. Alvino morreu na hora.

Com a ação abortada pelo vigilante, os bandidos fugiram, deixando para trás os materiais que eram utilizados no arrombamento como: maçarico, luvas, bolsa, barra de ferro e um botijão de oxigênio.


As polícias civil e militar estão empreendendo buscas na região na tentativa de localizar os criminosos. O corpo do vigilante Alvino Gonzaga foi removido para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). A vítima residia na localidade de Gravatá, zona rural de Governador Mangabeira.

Blog Central de Polícia, com informações e fotos do radialista Júlio César " Gaguinho".

GUARDA MUNICIPAL DO RIO E O DESABAMENTO DOS PRÉDIOS NA CAPITAL FLUMINENSE.


A Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro trabalha incansavelmente em meio a tragédia que se abateu sobre a capital fluminese ,nesta quarta-feira,24/01/11,quando dois  prédios e um sobrado situados no centro da cidade ,ao lado do Teatro Municipal desabaram e  possivelmente vitimou cerca de 19 pessoas fatalmente,sendo que até o momento já são 05 óbitos confirmados.

A valorosa corporação municipal desde o momento do sinistro , com a ajuda das pessoas que sobreviveram ,e até o momento , com a interdição das ruas que dão acesso ao local ,mantem agentes dentro do perimetro do acidente  e nas proximidades , num trabalho de prevenção para que mais pessoas não se firam.

A Prefeitura Municipal do Rio informou que reforçou toda a segurança no transito nas adjacencias do local do acidente ,com cerca de 200 Homens da GM -RIO e CET.

Trabalham juntos em meio aos escombros,Bombeiros,Defesa Civil do RJ,Equipes da Prefeitura  e Guarda Municipal.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

BR-324: Federal encontra mais de 200 kg de maconha em carga de melancia


Uma fiscalização de rotina de policiais federais na BR-324, próximo a Salvador, resultou na apreensão de 222,5 kg de maconha.

Segundo informações do Correio, a droga estava acondicionada em sacos plásticos no meio de uma carga de melancia transportada em um caminhão Mercedes Benz, placa CTJ3484 Mariporã/SP, cor vermelha.

Quatro homens foram presos na operação. De acordo com a publicação, a abordagem aconteceu em frente a uma loja de material de construção na entrada do bairro de São Caetano, no momento em que os criminosos retiravam os sacos de maconha do meio das frutas para colocá-los em outro veículo, uma caminhonete Strada, placa NYZ0768, cor prata.


Além da droga, foram apreendidos o caminhão Mercedes Benz, a caminhonete Strada Working e a quantia de R$ 700, além de alguns aparelhos celulares.


Ainda conforme a publicação, os presos foram conduzidos à Superintendência Regional da Polícia Federal onde foi lavrado o flagrante por tráfico interestadual de entorpecente e, em seguida, transferidos ao presídio de Salvador, onde ficarão à disposição da Justiça Estadual.


Fonte. Interior da Bahia

Ataque de pitbull em Curitiba


 
Um cão da raça pit bull teve de ser abatido com cinco tiros, no início da noite de domingo (22/01)  por guardas municipais. Ele estraçalhou parte do braço do dono, atacado no quintal da residência, na Avenida Presidente Wenceslau Braz, bairro Lindoia. Mesmo com três tiros, o cachorro reagiu e avançou na cabeça, pescoço e no outro braço de Dejail César Gonçalves, 54 anos, que foi levado em estado grave ao Hospital do Trabalhador. Por volta das 18h, testemunhas do ataque correram até o módulo da Guarda Municipal, localizado
a poucos metros da casa da vítima. Quando a equipe foi até a residência, o homem estava caído e com o braço esquerdo dilacerado. Não restou outra opção senão atirar no cachorro agressivo.
Resistente. Três tiros acertaram o pit bull, que resistiu e avançou novamente no dono, abocanhando a cabeça, o pescoço e o braço direito. “O cachorro não cessou o ataque. Foi preciso disparar mais dois tiros para conter o animal. A vítima teve o braço dilacerado e possivelmente terá que amputá-lo”, contou o guarda Jamur.
De acordo com o guarda, há relatos de que o “cão endiabrado” já teria avançado em outras pessoas, porém a mulher do dono teria pedido para que não o sacrificassem.
 
Fonte:Camocim polícia 24 horas

TRISTEZA NA PM DA BAHIA




TRISTEZA NA PM DA BAHIA

ATÉ QUANDO VAMOS AGUENTAR?

A TRISTEZA NÃO É SÓ DA PM DA BAHIA, MAS SIM, DE TODAS AS POLÍCIAS DO BRASIL...

A barbaridade com que o crime aconteceu chocou todo o estado bahiano e agora está sendo estopim para um protesto da PM em todo o Brasil, que inclusive, já demonstrou adesão dos PMs do Piauí.
Os policiais bahianos foram levados por bandidos, membros de guangues, para um local distante das residências, onde tiveram mãos e pés amarrados em uma estaca de madeira, junto a uma cerca, e então, foram executados com tiros na cabeça.

Os corpos foram encontrados em uma cena lastimável.

As fotos da cena do crime estão sendo usadas em protesto por policiais militares de todo o Brasil, visando chamar a atenção das autoridades governamentais para o risco que correm os profissionais da Segurança Pública.

Na manhã desta quinta-feira (1º), a redação do Portal ai5piaui recebeu as palavras de protesto de um policial militar do Piauí e mostra as fotos do crime que vitimou fatalmente dois PMs em Juazeiro, na Bahia.
Nas poucas palavras fica registrado o protesto e indignação do policial militar piauiense: 'Covardia é isso, cadê os direitos humanos agora? DEUS ampare estas famílias porque os DIREITOS HUMANOS não vão!

"O Brasil precisa ver o risco que corremos comparado ao risco que
outros correm!
 
 
Fotos de Igor Gomes
Fonte: Guarda Municipais noticias

Relatório Final do Movimento Nacional Pela Regulamentação das Guardas Municipais.

RELATÓRIO FINAL

Considerando o resultado das Comissões e das Plenárias.

Considerando que urge uma definição a cerca de questões críticas relativas às Guardas Municipais.

Considerando que o PL 1332/03 de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que segue na forma do Substitutivo é o que o Movimento entende como a base das discussões.

É o relatório final do MNRG. Desde o ano de 2002 a categoria já se pronunciava no sentido se regulamentar o parágrafo 8º do artigo 144 da constituição, neste sentido o Deputado Federal Nelo Rodolfo atendeu a esses anseios, que se concretizaram em uma minuta, encaminhando à Câmara dos Deputados na forma do PL 7144/02, este foi o embrião da regulamentação, que teve parecer contrário do relator Deputado Federal Cabo PM Júlio PMDB/MG. Em 2003 o Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentava um novo PL, 1332/03, que mantinha as necessidades iniciais reivindicadas pela categoria.

O PL 1332/03, apesar de estar na forma do substitutivo, ainda é um projeto, uma vontade, um sonho que em 2010 reavivou as esperanças dos profissionais das Guardas Municipais de dias melhores, quando do anúncio feito pelo governo federal de um grupo de trabalho com a missão de propor uma regulamentação da atividade, porém a forma de recrutamento dos membros que compunham o GT não ficou clara, quando não ensejava questionamentos e destes questionamentos surgiu o MNRGM. Com muitas dificuldades foram realizadas plenárias em pelo menos 4 estados que existem Guardas Municipais e destes eventos financiados única e exclusivamente com verbas dos próprios integrantes do Movimento, ressurge os anseios da categoria nos mesmos moldes de 2002. Então entendemos que o PL1332/03 deva sofrer novas alterações, visando, principalmente adequar questões como o uso de armas de fogo, cuja legislação especifica foi alterada em 2003.

Capítulo I - DAS GUARDAS MUNICIPAIS

Art. 1º Aos Municípios compete no âmbito de seu território zelar pela incolumidade das pessoas e do patrimônio e podem para isso constituir Guarda Municipal com a destinação prevista no artigo 2º.

Art.-2º Em cumprimento à sua destinação constitucional e legal, às Guardas Municipais, órgãos de segurança pública de natureza civil, uniformizados, armados e hierarquizados, compete, no âmbito do território do Município onde têm sede, executar com exclusividade missões preventivas e repressivas, se necessário, visando a:

I – prevenir, proibir, inibir e restringir ações que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;

II educar, orientar, fiscalizar, controlar e policiar o trânsito nas vias e logradouros municipais como agente municipal de trânsitos previsto no artigo 280 parágrafo 4º da Lei 9.053de 23 de setembro1997.

III – policiar e proteger o patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental, adotando medidas preventivas e repressivas;

IV – exercer o poder de polícia com o objetivo de proteger a
segurança individual e coletiva;

V – colaborar com os demais órgãos de segurança pública constitucionalmente instituídos, particularmente os estaduais, no provimento da segurança pública do Município, visando a prevenir e reprimir atividades que violem as normas sanitárias, de segurança, moralidade e outras que impliquem no exercício do poder de polícia pela Administração Municipal; 

VI – executar atividades de corpos de bombeiros e de defesa civil, complementarmente aos corpos de bombeiros militares;

Parágrafo único. As Guardas Municipais, para o fiel cumprimento ao previsto neste artigo terão direito de acesso às redes de informações criminais, registro de pessoas e veículos tanto em nível federal como nos estados membros e poderão receber cooperação técnico-financeira do Estado e da União, através da celebração de convênios entre os Municípios e aqueles entes estatais, objetivando o pleno atendimento das necessidades municipais no que diz respeito às competências dos incisos deste artigo.

Art. 3º Os Guardas Municipais, quando em serviço, apresentar-se-ão uniformizados e terão sua formação voltada para a segurança e apoio aos cidadãos, para a evolução social da comunidade, o respeito aos direitos humanos, a garantia aos direitos individuais e coletivos, o exercício da cidadania e a proteção das liberdades públicas.

Parágrafo único. O uniforme básico dos guardas municipais será, obrigatoriamente, na cor azul-marinho.

Art. 4º As Guardas Municipais são subordinadas aos respectivos Chefes do Poder Executivo Municipal.

§1º- As Guardas Municipais serão compostas por carreira única composta de 3 níveis, de execução, intermediário e de gerenciamento, sendo seu ingresso obrigatório por concurso público para cargo inicial do nível de execução.

§2º os cargos de comandante e de subcomandante, ou similar, quando de livre provimento deverão ser exercidos preferencialmente por integrante da própria carreira, ou Guarda Municipal de outro município, ativo ou inativo, detentor de diploma de nível superior, devidamente credenciado conforme o artigo17.

§3º Lei municipal definira as quantidades e formas de provimento dos cargos sem prejuízo do disposto neste artigo.

§4º O piso salarial dos Guardas Municipais não será inferior a 5% da referência de Prefeito Municipal da cidade a que pertença em conformidade com o parágrafo 5ª do artigo 39 da Constituição Federal.

Art. 5º As Guardas Municipais colaborarão com as autoridades que estejam atuando nos Municípios, especialmente, quando solicitadas, no que tange à proteção ao meio ambiente e ao bem-estar da criança e do adolescente.

Art. 6º Sendo solicitados para o atendimento de ocorrências emergenciais, ou deparando-se com elas, os guardas municipais deverão dar-lhes atendimento imediato.

§ 1º Caso o fato caracterize infração penal, os guardas municipais encaminharão os envolvidos diretamente à autoridade policial judiciária.

§ 2º Os guardas municipais deverão prender quem for encontrado em flagrante delito, apresentando-o à autoridade policial judiciária.

Art. 7º As Guardas Municipais poderão integrar as atividades policiais realizadas por outros órgãos no Município, quando planejadas conjuntamente. 
Parágrafo único. Na realização dessas atividades, as Guardas Municipais manterão o comando de suas frações, com a finalidade precípua de harmonizar e transmitir ordens pertinentes à consecução dos objetivos comuns.

Art. 8º Respeitadas a autonomia e as peculiaridades de cada um dos órgãos com atuação no Município, poderão os responsáveis trocar informações sobre os campos de atuação de seus comandos e chefias.

Art. 9º As Guardas Municipais terão regimentos próprios, que regularão seu funcionamento.

Art. 10. Serão garantidas às Prefeituras dos Municípios que tenham ou venham a criar Guarda Municipal, pelo Poder Executivo federal, linha telefônica de urgência de 3 (três) (153) dígitos e faixas exclusivas de frequência de rádio, para uso exclusivo da Guarda Municipal.

§1ª A Prefeitura que optar em criar Guarda Municipal, gozara de isenção de IPI e ICM nas aquisições referentes à operação da corporação.

§2º As Viaturas das Guardas estão isentas da cobrança de pedágio nas estradas, rodovias e hidrovias e similares em todo território nacional.
Art. 11 o inciso XI do artigo 295 do decreto lei 3689 de 3 de outubro de 1941 passa a vigorar com a seguinte redação

Art 295

XI os delegados de polícia civil e federal, membros das polícias civis, os membros das polícias rodoviária e ferrovia federal e os membros das guardas municipais.

Art 12.. Os guardas municipais estão autorizados ao porte legal de arma de defesa pessoal, cujo alvará será isento de taxa de fiscalização.

§1º A autorização para porte legal de arma prevista no caput é por tempo indeterminado, enquanto o guarda municipal se encontrar no serviço ativo da corporação a que pertença e não sofra restrição de uso de arma de fogo, por motivo de saúde, de sentença judicial ou de decisão fundamentada fática e juridicamente pelo Comando da respectiva Guarda Municipal, respeitados os critérios e as normas técnicas de treinamento estabelecido pela Lei n.10.826 de 22 de dezembro de 2003.

§2ª altera o inciso III do artigo 6º da lei 10826 de que passa a vigorar com a seguinte redação

Art 6º...

III os integrantes das guardas municipais.

§ 3º Extingue o inciso IV do artigo 6º da lei 10826 de 22 de dezembro de 2003.

§ 4º Os agentes das Guardas Municipais tem direito a aquisição na indústria de uma Arma de Fogo de calibre, funcionamento e capacidade de tiros permitida pelo Comando do Exército.

Art. 13. Os órgãos de segurança pública federais e estaduais, mediante solicitação dos Comandos das Guardas Municipais e em coordenação com as Prefeituras Municipais, poderão desenvolver ciclos de debates e programas e treinamento, visando ao aprimoramento operacional das Guardas Municipais.

Art 14 Aos guardas municipais será, obrigatoriamente, exigida a aprovação em concurso público, com escolaridade não inferior ao nível médio e em ulterior curso de formação com carga horária mínima de 600 (seiscentas horas), obedecendo a matriz curricular emanada do Ministério da Justiça.

§ 1º Os Municípios poderão firmar convênios ou consorciar-se, visando ao atendimento do disposto no caput deste artigo.

§ 2º Os cursos poderão ser ministrados por entidades privadas, desde que estas estejam credenciadas junto ao Conselho Federal de Guardas Municipais e o Ministério da Justiça.

Art. 15 O Exército através de Portaria, regulamentará a compra das armas e munições das Guardas Municipais de acordo com a legislação vigente,

Capítulo II - DOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL

Art. 16. Nos termos desta Lei, fica autorizada a criação do Conselho Federal de Guardas Municipais e dos Conselhos Regionais de Guardas Municipais.

Parágrafo único. É vedado, aos Conselhos Federal e Regionais das

Guardas Municipais, desenvolverem quaisquer atividades não compreendidas em suas finalidades previstas nesta Lei, inclusive as de caráter sindical, político e partidárias.

Art. 17. É obrigatório o credenciamento dos guardas municipais e o registro das Guardas Municipais nos Conselhos Regionais. 

Parágrafo único. Os guardas municipais e as Guardas Municipais que, na data da publicação desta Lei, estiverem no exercício da atividade, deverão tomar a providência prevista no caput deste artigo no prazo de 90 dias a contar da data em que os Conselhos Regionais forem instalados.

Art. 18. O candidato a credencial como guarda municipal deverá apresentar:

a) prova de identidade;

b) prova de quitação com o serviço militar, quando a ele obrigado;

c) prova de estar em dia com as exigências da legislação eleitoral;

d) certidão negativa expedida pelos cartórios criminais das comarcas em que o candidato a registro tiver sido domiciliado nos últimos dez (10) anos;e

e) certificado de aprovação no curso de formação do art. 13.

Parágrafo único. O estrangeiro é desobrigado da apresentação dos documentos constantes das alíneas b e c deste artigo.


Art. 19 O Conselho Federal de Guardas Municipais e os Conselhos Regionais de Guardas Municipais, serviços públicos dotados de organização federativa, têm por finalidade promover, com exclusividade, a defesa, o registro, a fiscalização e a disciplina das Guardas Municipais, na forma desta Lei.

Art. 20. O Conselho Federal de Guardas Municipais e os Conselhos Regionais de Guardas Municipais gozam de isenção tributária total em relação aos seus bens, serviços e rendas.

Art. 21. Compete ao Conselho Federal de Guardas Municipais e aos Conselhos Regionais de Guardas Municipais cobrar dos profissionais inscritos contribuições, preços de serviços e multas, na forma desta Lei, constituindo título executivo extrajudicial as certidões por eles emitidas relativamente a esses créditos.

Art. 22. O Conselho Federal de Guardas Municipais e os Conselhos Regionais de Guardas Municipais, dotados de personalidade jurídica própria, o primeiro, com sede na Capital Federal, e os demais, nas capitais dos Estados, são compostos de Presidente e de conselheiros.

§ 1º O Presidente do Conselho Federal de Guardas Municipais, os Presidentes dos Conselhos Regionais de Guardas Municipais e os titulares dos demais cargos definidos pelos respectivos Regimentos, serão eleitos entre os conselheiros que têm assento nos respectivos Conselhos.

§ 2º Cada Estado da Federação será representado no Conselho Federal de Guardas Municipais por um conselheiro federal, eleito entre os conselheiros regionais.

§ 3º Cada Município que tiver implantada sua Guarda Municipal será representado no Conselho Regional de Guardas Municipais por um conselheiro regional, eleito entre seus pares.

§ 4º Todas as eleições serão realizadas trienalmente, no segundo semestre do ano anterior ao início do exercício do cargo, por maioria de votos, em votação secreta.

§ 5º O comparecimento à eleição de que trata o parágrafo anterior tem caráter obrigatório para todos os guardas municipais.

§ 6º Os candidatos e os eleitores deverão comprovar situação regular junto aos Conselhos Regionais de Guardas Municipais.

Art. 23. O Conselho Federal de Guardas Municipais e os Conselhos Regionais de Guardas Municipais têm suas estruturas, funcionamento, competências dos seus membros e quórum necessário para a deliberação e aprovação das diferentes matérias definidos, respectivamente, pelo seu Regimento Geral e pelos correspondentes Regimentos Internos.

Art. 24. Compete ao Conselho Federal de Guardas Municipais e aos Conselhos Regionais de Guardas Municipais:

I – zelar pela dignidade, prerrogativas e valorização dos guardas municipais;

II – atuar como órgãos consultivos, indicativos e de acompanhamento, junto ao Comando das Guardas Municipais, em consonância com as políticas municipais de segurança;

III – representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos ou individuais dos guardas municipais;

IV – deliberar sobre o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, mandado de segurança coletivo, ação civil pública e demais ações na defesa dos interesses dos guardas municipais;

V – autorizar a oneração ou a alienação de bens imóveis de sua propriedade;

VI – deliberar sobre assuntos administrativos e financeiros, elaborando programas de trabalho e orçamento;

VII – manter relatórios públicos de suas atividades; e

VIII – deliberar sobre assuntos administrativos e financeiros, elaborando programas de trabalho e orçamento.

Art. 25. Compete também ao Conselho Federal de Guardas Municipais:

I – realizar o acompanhamento e a fiscalização dos Conselhos Regionais das Guardas Municipais;

II – estabelecer diretrizes, padrões, normas e procedimentos pertinentes ao ingresso, à carreira, à formação básica e ao emprego operacional das Guardas Municipais, respeitadas a autonomia e as peculiaridades de cada Município;

III – editar e alterar o Regimento Geral, o Código de Ética, as Normas Eleitorais e os Provimentos que julgar necessários;

IV – adotar medidas para assegurar o funcionamento regular dos Conselhos Regionais de Guardas Municipais;

V – intervir nos Conselhos Regionais de Guardas Municipais quando constatada violação desta Lei ou do Regimento Geral;

VI – homologar as prestações de contas dos Conselhos Regionais de Guardas Municipais;

VII – julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelos Conselhos Regionais de Guardas Municipais;

VIII – contratar empresa de auditoria, a cada 3 (três) anos, sempre ao final do período de mandato, para auditar o próprio Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Guardas Municipais;

IX – representar os guardas municipais em órgãos públicos federais e em órgãos não-governamentais no âmbito nacional; e

X – propor ações cíveis e penais contra aqueles que exercerem irregularmente atividades privativas dos guardas municipais ou causarem dano à imagem ou à reputação dessa profissão.

Art. 26. Compete também aos Conselhos Regionais de Guardas Municipais:

I – elaborar e alterar os respectivos Regimentos Internos e demais atos administrativos;

II – cumprir e fazer cumprir o disposto nesta Lei, no Regimento Geral do Conselho Federal de Guardas Municipais, no Código de Ética, no seu Regimento Interno e nos demais atos normativos que editar;

III – realizar o credenciamento e expedir as carteiras de identificação profissional dos guardas municipais, fazendo constar destas, além identificação da corporação, o nome, a qualificação, graduação do guarda municipal e a autorização para o porte de arma; 

IV – cobrar as contribuições, taxas de serviços e multas;

V – fazer e manter atualizados os credenciamentos dos guardas municipais;

VI – fiscalizar o exercício das atividades dos guardas municipais;

VII – julgar os processos disciplinares, na forma que determinar o Regimento Geral do Conselho Federal de Guardas Municipais;

VIII – sugerir ao Conselho Federal de Guardas Municipais medidas destinadas a aperfeiçoar a aplicação desta Lei e a promover o cumprimento de suas finalidades e a observância aos princípios estabelecidos; e

IX – representar os guardas municipais em órgãos públicos estaduais e municipais e em órgãos não-governamentais de sua jurisdição.

§ 1º A carteira de identificação profissional do guarda municipal possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais em todo o território nacional.

§ 2º A validade do credenciamento de que trata o inciso III deste artigo se estenderá pelo tempo em que o credenciado pertencer ao efetivo de sua corporação, sendo mantido se o credenciado se aposentar como guarda municipal.

Art. 27. São receitas do Conselho Federal de Guardas Municipais e dos Conselhos Regionais de Guardas Municipais:

I – contribuições e taxas de serviços arrecadadas diretamente;

II – doações, legados, juros e receitas patrimoniais;

III – subvenções e resultados de convênios.


Parágrafo único. Nas receitas do Conselho Federal de Guardas Municipais acrescentar-se-ão 20% (vinte por cento) da receita bruta de cada Conselho Regional de Guardas Municipais.

Art. 28. Os Municípios instituirão normas suplementares a estas normas gerais.

Art. 29. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em de de 2012.