É muito salutar o empenho das
GMs do Brasil em prol do seu crescimento, regulamentação, padrão nacional e
reconhecimento pela sociedade brasileira.
Se formos ao
histórico passado, nos tempos da família real, veremos que o Brasil era
“policiado” pela Guarda Imperial (Estatal) e que a mesma era a responsável em
manter a ordem nas cidades... Com a evolução história e após o Brasil chegar a
sua sétima constituição – A DEMOCRÁTICA – a Guarda passou a ser municipal e as
polícias se fortaleceram corporativamente, tendo algumas, a guarda como
“parceira” na segurança pública, outras, não reconhecem sequer as guardas como
complementar à Segurança Pública.
Não sabemos dizer se o
legislador foi covarde em não encaixar a Guarda Municipal nos capítulos iniciais
do Art.144º ou se simplesmente foi omisso e conveniente em colocá-la apenas no
parágrafo 8º, para cuidar de BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES... Ou
conforme dispuser a “lei”. Acontece que já estamos cansados de saber que as
pessoas ou munícipes estão inseridas nesse contexto jurídico de forma “sutil” e
muitos doutores legisladores, influenciados por “não sei quem” insistem em dizer
que as guardas não podem isso ou aquilo... Aí olhamos a realidade de outros
Estados brasileiros como: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Sul e até alguns poucos da Bahia aonde as GMs atuam desenvolvendo um
trabalho diferenciado, “norteados” pelos princípios constitucionais, balizados à
luz do que está escrito... “CONFORME DISPUSER A LEI” – ou seja, o que não ferir
a carta Magna pode-se utilizar como subsídio para cumprimento da Lei pelas GMs,
mesmo na esfera preventiva e utilizando-se o poder legal de polícia
administrativa. DETALHE: os municípios são autônomos para legislarem...
Sabemos que
as leis são criadas com vários fins, sendo um deles o de “equilibrar” a balança
social, mas, as brechas da lei, não são deixadas aleatoriamente, porquanto, é a
HERMENÊUTICA jurídica que fará a diferença em várias situações, e é claro que o
Governo quer levar vantagem nisso sempre...
Coincidentemente, um GM que se
formar em Direito e prestar exame para OAB não poderá continuar sendo guarda
municipal, talvez por ser servidor público, ou talvez porque desenvolve
atividade policial... (Deixarei vocês pensarem)... Caso continue sofrerá um PAD
e com certeza será afastado... E pra quem não acredita nisso ou insiste em
“ferir” a lei, a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) está aí para não me
deixar mentir... Basta procurá-la e dar uma lida para tirarem melhores
conclusões...
Daí vemos o
Governo Federal injetando verbas nas guardas municipais com o objetivo de
“sutilmente” reconhecê-las como polícias municipais. Entretanto, Estados como os
de SP, RJ, Curitiba e outros, as verbas são bem empregadas e fiscalizadas e isso
faz com que as GMs apareçam e se desenvolvam no cenário nacional. E é claro, que
se destacando, é mais do que justo que se aprovem “os estatutos e planos de
cargos e salários”... Voltando a nossa Bahia, enquanto o Ministério da Justiça
disponibiliza o INFOSEG, a maioria das nossas guardas estão sem fardas, ganhando
salário mínimo, sem vale-transporte, sem a mínima condição de funcionamento e de
trabalho, sem equipamentos básicos de proteção, sem viaturas, sem sedes, e o
pior: DESPREZADAS pelo Poder Público (nas três esferas), tidas apenas
como instituições de vigilância patrimonial, sem dignidade, sem
respeito!
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Aqui em Lauro de Freitas, o
Pronasci investiu quase R$ 500 mil para “reaparelhamento da nossa sucateada GM”,
e perguntem como estamos hoje responderemos...
- Compraram 10 motos que não
rodaram um ano e já estão sendo leiloadas;
- Compraram 5 veículos que não
recebem manutenção adequada e servem mais a outras secretarias do que a própria
guarda(mesmo plotados e caracterizados);
- Compraram diversos
equipamentos obsoletos (perda de dinheiro para o que poderia ser adquirido de
verdade);
- Compraram 20 bicicletas
(entregues erradas de acordo com licitação) de péssima qualidade e depois mais
10, e estão jogadas até hoje sem o devido uso, pois projeto foi entregue para
tal(pelos próprios guardas);
- Compraram fardamento de
tecido RIP STOP questionável e nem os coturnos foram comprados direito, mesmo
estando no projeto elaborado e enviado para o Pronasci, sendo que fomos
obrigados a protestar durante uma semana, para termos outros coturnos, e com
isso amigos, foram 4 anos de perseguições políticas... Não faltaram denúncias
aos órgãos fiscalizadores (MP, MPF, MJ/Pronasci), sendo que desses,
parabenizamos os MPs que foram imparciais e resolveram checar as demandas sendo
comprovadas a maioria das denúncias...
São essas duras
realidades que vivemos, e o pior, não estamos tendo os nossos direitos
preservados pela Constituição Federal, pois lá quando é dito que “todos
nós somos iguais perante a lei” isso deveria valer para todos: ricos e
pobres, negros e brancos, políticos e cidadãos comuns, “policias e guardas”, mas
na pratica sabemos que a lei é praticada de duas formas... Por mais que seja
exposta corretamente a sua hermenêutica, o que deve prevalecer sempre é à
vontade do Gestor, seja ele qual for.
Aqui na
Bahia tivemos o prazer de conhecer muitos guerreiros que resolveram lutar e
compartilhar conhecimento com o intuito de “despertar o gigante adormecido” que
somos nós guardas municipais... Pessoas que se sacrificam cotidianamente, que
não recebem um centavo para realizar os grandes feitos os quais muitos já
conhecem ou ouviram falar, pessoas que não vendem sua dignidade humana, mesmo
diante de uma boa proposta do seu gestor municipal para “esquecer ou ficar
calado”... São essas pessoas que mudam o mundo, que são abençoadas por Deus, que
nunca se entregam. Ai se a maioria dos brasileiros fossem assim, já estaríamos
bem há muito mais tempo...
Quando olhamos para trás e
vemos que a PEC-534 virou lenda, que o Marco Regulatório segue a mesma linha,
sem a devida transparência(não podendo ser acompanhado de perto pelos entes
sindicais), quando vemos que leis obsoletas já foram aprovadas num piscar de
olhos, tudo isso nos dá uma grande tristeza, e daí tentamos pelo menos
compreender porque a maioria dos brasileiros ainda não se deram conta que vivem
numa REAL DEMOCRACIA, mesmo sendo obrigados a votarem...
Políticos sujos que são
afastados e na pior das hipóteses trocados por outros como forma de “cala boca”,
e o povo meu Deus, caem direitinho nesse conto do vigário.
As prefeituras insistem em
investir nas polícias estaduais, bancando companhias, delegacias, combustível
para viaturas e manutenção, às vezes até alimentação e nós guardas, sequer temos
o nosso uniforme para vestir, sequer ganhamos o justo para sobrevivermos com
dignidade e valorizarmos as nossas famílias, que tanto acreditam na gente.
Proteger sem estar protegido!
Esse é o dilema da Guarda Municipal!
Enquanto os demagogos políticos
resistem ao armamento para estes profissionais (uma ferramenta de trabalho para
sua própria proteção) enquanto que os vigilantes patrimoniais fazem uso do
equipamento em serviço (inclusive ostensivamente através das escoltas de
valores), as armas estão nas ruas, no mercado negro, nas mãos dos bandidos
impunes, matando inocentes e policiais, aterrorizando o mundo, enquanto nossos
governantes insistem em dizer: “está tudo bem, são fatos isolados!”.
Hoje após alguns anos de experiência na segurança pública,
pensamos politicamente diferente: pensamos que devemos fomentar “políticos
guardas municipais” – futuros vereadores, deputados, prefeitos etc... Aí teremos
voz ativa nesse país, pois afinal de contas, somos mais de 100 mil agentes no
Brasil.
De que adianta irmos a Marcha Azul Marinho em 5 mil homens
e só ouvirmos promessas vazias (quantos anos a PEC-534 já tramita?)... A Maioria
das revoluções brasileiras foram “banhadas em sangue” ou seja, as coisas só
aconteceram nesse país quando realmente o povo partiu decidido em defenderem seu
real direito.
Quando nos conscientizarmos da nossa importância na
Segurança Pública, iremos a Brasília em pelo menos 80 mil, ficaremos hospedados
no Congresso Nacional durante o tempo necessário até nossa Presidente nos
atender e solucionar as demandas...
Enquanto formos em poucos mil a Congressos, os políticos
nos darão pouca importância, pois somos “moedas de troca” isto é, nos enxergam
apenas como “possíveis votos” a favor ou contra...
Nisso parabenizo a FEBAGUAM,e em especial o GM Nélson e a
todos os guerreiros que se sacrificam para levar um pouco de esperança aos que
não tem esperança alguma... Não por dinheiro e sim por amor!
Analisemos o histórico do Estado (Poder Público) e vamos
meditar em como ele deixou de ser absoluto para ser democrático (antes o
imperador mandava, hoje o poder foi tripartido).
Ai da humanidade se não fossem os grandes pensadores como
Sócrates, Karl Max, Weber, Kant, Rosseau, Montesquieu, John Locke e outros, pois
foram por causa desses homens que se chegou a um mundo mais igualitário (embora
estejamos ainda distantes dessa equidade).
A Guarda Municipal é a Polícia Municipal de Direito, basta
se consultar as principais legislações para se constatar tal veracidade...
Praticamos a segurança pública mesmo sem condições, mesmo reféns e vítimas de
prefeitos ignorantes, mesmo diante da omissão do governo federal que nos jogou
na cova dos leões, assim como o profeta Daniel foi lançado em outrora. Mas,
assim como ele sairemos vencedores, porque o Senhor dos Exércitos está conosco e
nos dará toda força necessária para suplantar o mal. Reflitam colegas. Deus é
conosco!
Texto: GM Jarbas Pires
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