A INTELIGÊNCIA NAS GUARDAS MUNICIPAIS

 

E NA SEGURANÇA PÚBLICA

Dr Osmar Ventris

Advogado criminalista, pesquisador e professor especialista

em Segurança Pública Municipal

A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA - É o exercício sistemático de ações especializadas voltadas para a identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais na esfera da segurança pública, bem como para a obtenção, a produção e a salvaguarda de conhecimentos, informações e dados que subsidiem ações para neutralizar, coibir e reprimir atos criminosos de qualquer natureza. Segundo o § 3º do art 2º Dec. 3.695 (BRASIL, 2000).

Segundo doutrina da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, a Atividade de Inteligência se divide em dois ramos:

A Inteligência é o segmento da Atividade de Inteligência voltado para obtenção de dados e produção do conhecimento; e

A Contra-Inteligência é o segmento da Atividade de Inteligência que tem como objetivo detectar e neutralizar a Inteligência adversa.[1]

A TECNOLOGIA

No mundo atual, tornou-se inimaginável qualquer atividade sem o auxílio da tecnologia. Um simples saque de dinheiro no banco, ou envio de um e-mail ou mesmo atender um celular, a tecnologia se faz presente de forma robusta e com ela, o armazenamento de dados, desde o registro de telefonemas, local geográfico, tempo da ligação valor despedido, etc.

A maioria das Guardas Municipais ainda estão patinando neste quesito. Há comandantes que simplesmente não se familiarizaram, ainda, com o computador e, o que é mais grave, não consegue visualizar a importância de um banco de dados informatizado. O Comandante pode até não gostar ou não saber usar um computador, mas pode escalar, dentro do seu efetivo, um guarda que possa alimentar um banco de dados e, não sendo possível um guarda, com certeza, a prefeitura disponibiliza um auxiliar administrativo para trabalhar junto à administração da Guarda.

Logicamente que tecnologia nova, metodologia nova, novos processos de gerenciamento e operacional, sempre gera uma nuvem de insegurança e até de rejeição. Basta comprarmos um celular novo para sentirmos na pele a dificuldade de adaptação. Porém, trata-se de uma questão de empregabilidade, de ser capaz de se atualizar e até de inovar, pois a demanda da sociedade moderna sofre verdadeiras metamorfoses em curto espaço de tempo, quem não acompanha marca passo e é superado e até descartado com o decorrer do tempo.

Não é crível que no mundo atual, uma instituição séria de segurança pública, cuja exigência no dia-a-dia é intensa, possua, ainda, registros manuais, em livros e fichários! Inimaginável, querer buscar um determinado dato, ter que designar um funcionário para ficar lendo linha por linha, folha por folha para se chegar a uma conclusão não confiável. E como cruzar os dados?

Muitas Guardas trabalham com planilhas Excel, melhor que manual, mas impossível de cruzar dados, de fazer determinados levantamentos em frações de segundo sobre determinadas demandas.

Outra dificuldade: cada Guarda Municipal adota o seu sistema de registrar e tabular os dados. O que torna impossível apresentar dados globais das Guardas Municipais no Brasil, nos Estados e nas regiões dos Estados. Parece que cada Guarda Municipal é um universo solitário.

Já é tempo de adotar um programa único. Mas para isso há necessidade de uma diretriz e de vontade política, que muitas vezes contraria vaidades pessoais ou a má-vontade de alguns comandos para com as Guardas Municipais.

A bem da verdade, o Instituto de Pesquisa Ensino e Consultoria em Segurança Pública Municipal, IPECS, já disponibiliza um moderno e ágil programa, a custo baixíssimo, para as Guardas Municipais, que poderá, num futuro próximo, se todas as Guardas aderirem, disponibilizar dados atuais que permitam elaborar programas municipais e regionais de segurança.

DA INFORMAÇÃO

A importância da atividade de Informação na área de segurança se remonta tempos da 18º dinastia egípcia, cerca de 1.300 a 1.270 anos AC, reinado de Sesostris, quando mensageiros entre Egito e Síria municiavam o Faraó de informações estratégicas depois utilizadas nas guerras. Nos tempos bíblicos, Deus ordenou a Moises que enviasse homens para espiar a terra de Canaã, prometida aos filhos de Israel . Moisés ordenou a seus espias: Subi ao Neguebe e penetrei nas montanhas. Vede a terra, que tal é, e o povo que nela habita; se é forte ou fraco, se poucos ou muitos.

A 500 AC, Sun-tzu, cabo-de-guerra chinês, ao escrever Tratado sobre a Arte da Guerra, reservou um capítulo destacando a importância das informações, ressaltando: “Se conheceis o inimigo e a vós mesmos, não devereis temer o resultado de cem batalhas. Se vos conheceis, mas não ao inimigo, para cada vitória alcançada sofrereis uma derrota. Se não conheceis nem a um nem a outro, sereis sempre derrotados (SUN-TZU, 500 A.C, p.46)”[2].

Com o surgimento do Estado Moderno no Renascimento, a informação ganhou maior importância. Um século depois, Daniel Defoe, autor do livro Robinson Crusoé, organizou os serviços de informação da Inglaterra, sob reinado de Elizabeth I, sendo considerado fundador do serviço secreto inglês, que na verdade, trata-se de agência que busca informações de interesse do estado, tanto a nível interno, como a nível internacional.

As Grandes Guerras e o pós Guerra se caracterizou como períodos onde a informação passou a ser vital para os Estados e para as políticas internacionais, inclusive para controle político interno dos países, merecendo destaque o período da Guerra Fria.

Atualmente, a informação é essencial para qualquer atividade, pública ou privada.

INTELIGÊNCIA POLICIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA

Se nos primórdios já era reconhecido a importância da informação para elaboração de um plano estratégico de ação governamental imagine-se nos dias de hoje, onde a complexidade da atuação tanto a nível internacional como interno das organizações criminosas atingiram uma sofisticação e complexidade jamais visto.

Por outro vértice, a quantidade de informações que hoje são produzidas, torna-se inviável qualquer gerenciamento e planejamento sem auxílio da tecnologia. Um banco de dados; o cruzamento destes dados e a interpretação de tais dados, isso tudo é que trazem valiosas informações que vão nutrir os programas e ações de inteligência dos órgãos públicos, inclusive os órgãos policiais.

Infelizmente, no Brasil a Tecnologia, o Planejamento estratégico e a Inteligência, se desenvolveram mais na área de coleta de impostos, chegando à sofisticação de, em futuro próximo, cada contribuinte brasileiro receber sua declaração de Imposto de renda já feito, bastando apenas assinar ou fazer algumas correções.

A área de segurança pública, talvez seja a que mais vagarosamente avança. Porém é inegável seu avanço.

A Segurança Pública, previsto no Capítulo III do Título V da Constituição Federal, deve se concretizar mediante preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas. Para cumprir seu mister, os órgãos encarregados de assegurar a segurança pública deve estar municiado de informações e possuir um planejamento estratégico de ações, planejamento este, fruto de estudos, pesquisas e propostas de ações, que é a inteligência das ações policiais, tanto na área administrativa, planejamento estratégico/logístico e operacional. Agir com inteligência é agir pautado em dados, ações e possíveis reações da criminalidade.

Segundo a ABIN, o objetivo da inteligência “Consiste em planejar e executar as ações em consonância com os objetivos a alcançar e em perfeita sintonia com as finalidades da Atividade.[3]”

Atualmente, a Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP, do Ministério da Justiça, vem estimulando os municípios e Estados a elaborarem um Diagnóstico da violência e Criminalidade para, fundado nos resultados de tal diagnóstico, elaborar um Plano Municipal de Segurança Pública, visando atacar ou minorar os bolsões de insegurança ou de desordem social.

É uma experiência induzida pelo Governo Federal, através da SENASP e seu Programa Nacional de Segurança com Cidadania- PRONASCI, que visa mudar a cultura de que segurança pública é apenas caso de polícia, ou seja, basta aumentar o efetivo policial nas ruas, bem como aumentar o número de presídios e tornar mais severas as penas, junto com a diminuição da idade penal.

Assim, com a cultura de se elaborar um diagnóstico as prefeituras e estados serão levados a levantar informações, interpretar e elaborar planejamentos estratégicos de ações. Também possibilita avaliar a eficácia do programa, tanto durante como ao final da execução.

Todavia, é o início da mudança de cultura, onde o planejamento deve preceder as ações. As ações de segurança pública fundada na inteligência, embora bastante evoluída nas ações da Polícia Federal, ainda se mostra em estágio de evolução nas Polícias Militares e Civis, e praticamente inexistente nas Guardas Municipais.

Quanto aos profissionais que atuam nas Secretarias Federais, Estaduais e Municipais de segurança, há muito a desejar, pois não há, ainda, a cultura de nossos governantes contratarem profissionais formados na área de segurança pública, então esses cargos são oferecidos para policiais da reserva, nem sempre conhecedores de segurança pública, embora profundos conhecedores de estratégias policiais. Porém Segurança Pública é muito mais amplo que atividade policial e Segurança Pública sem banco de dados, sem acesso às informações e sem conhecimento para interpretar os dados e avaliar as informações, não há como se falar em Inteligência; sem inteligência, não podemos conceber um Planejamento Estratégico eficaz, consequentemente, o gerenciamento das ações de segurança pública ficam prejudicadas, daí as ações cinematográficas e pirotécnicas pontuais para dar à população a ilusão de que a segurança está “funcionando”.

Segurança pública, sem tecnologia, sem banco de dados, sem informações, não tem inteligência. Sem Inteligência, não há que se falar em segurança pública nos dias atuais, inclusive de grandes eventos internacionais, tais como Olimpíadas, Copa do Mundo, Rio+20, entre outros eventos agro-industriais.

OBS: Texto apresentado como atividade de pós graduação em segurança pública.
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[1] Inteligência Policial, Cap PM Luiz Sávio Marins De Moraes; Cap PM Ivã Antonio Dos Santos Jesus; Cap PM José Herbert Barros Reis; Atualização: Maj PM Wamberg Jorge Ferreira Serrão e Cap PM Luciano Santos Correia – extraído da Internet em 22/08/2012, 18:40 hs -http://www.tok2.com/home/gr2008feira/arquivos/Intelig%EAncia/Apostila%20Intelig%EAncia.pdf