Nos
dias 12 e 13 de setembro de 2012 o Presidente do Conselho Nacional das
Guardas Municipais, o Inspetor Joel Malta de Sá, se reunirá em Brasília,
ocasião em que será discutido as seguintes assuntos:
1. Elaboração
de Projeto de Lei alterando o Estatuto do Desarmamento a fim de
autorizar os Portes de Arma Funcional e Particular a todas as Guardas
Municipais do Brasil, independente do número de habitantes. Pois não é o
número de habitantes que irá determinar se o município possui ou não
índices de violência para justificar o Porte de Arma, não podemos deixar
nossos Guardas à mercê de criminosos por questões numéricas. Muitas
Guardas Municipais estão tendo sérios problemas, principalmente aquelas
que não integram regiões metropolitanas.
2. Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de veículos e equipamentos para as Guardas Municipais.
3. Andamento sobre o Marco Regulatório das Guardas Municipais.
4. Recomendação
sobre a elaboração de convênios entre os Estados e os Municípios para
operacionalização da Operação Delegada das Polícias Militares. Os
municípios precisam investir nas Guardas Municipais e aproveitar melhor
seus serviços antes de optarem pela contração da Operação Delegada.
5. Realização
do Congresso Nacional das Guardas Municipais: O Congresso ocorrerá em
São Paulo, no mês de dezembro/2012, local, deverá ser anunciado em
breve, assim que fecharmos todos os detalhes expediremos um informe. Não
podemos antecipar as datas antes da confirmação, pois, implicará na
compra de passagens e reservas de hotéis pelos participantes. Em contato
com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, sobre o
Congresso, convidaremos além do Ministro da Justiça José Eduardo
Cardozo, a Presidente da República Dilma Rousseff para a abertura do
evento, a expectativa da Secretária Regina Miki é de que o Marco
Regulatório das Guardas Municipais esteja aprovado até lá, assim
poderemos contar com a Presidente abrindo o Congresso e sancionando a
Lei, vamos todos lutar para que este sonho seja concretizado.
Por:
Joel Malta de Sá – Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana de
São Paulo e Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
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