A Ministério da Justiça vai destinar R$ 20 milhões para projetos municipais sobre educação e promoção
de melhoria da saúde e das condições de trabalho dos guardas
municipais. Para obter essa linha de recursos, as prefeituras que contam
com efetivo de até 200 guardas devem apresentar propostas no edital de
chamada pública nº 2, de 02 de agosto de 2013 da Secretaria Nacional de
Segurança Pública (Senasp). As propostas deverão versar sobre pelo menos
um tema em cada área.
Na educação, os temas são criação e
aprimoramento de laboratórios de informática que possibilitem a inclusão
digital dos profissionais da Guarda Municipal; Criação e aprimoramento
de ambiente educacional (aquisição de equipamentos para salas de aula,
auditório, salas de estudo e outros); Cursos destinados aos guardas
municipais que exercem a atividade de docência na instituição em
temáticas específicas; Cursos destinados aos operadores da guardas
municipais em temáticas específicas. Já os temas de promoção de melhoria
da saúde e das condições de trabalho são os seguintes: redução de
riscos ocupacionais e de vitimização profissional; prevenção, tratamento
e encaminhamento em casos de uso abusivo e dependência de álcool e
outras drogas; e qualidade de vida (desenvolvimento pessoal, bem-estar e
melhoria das condições de trabalho).
Os projetos são
encaminhados ao governo federal por meio do Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). As propostas deverão ter
orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. O valor máximo da proposta, no
entanto, varia de acordo com o tamanho do efetivo da Guarda Municipal
do município. O período para apresentação de propostas via Siconv vai de
21 de agosto a 13 de setembro.
Audiência pública para esclarecimentos de dúvidas
A Senasp/MJ realizará audiência pública no dia 14 de agosto para
esclarecimentos sobre o edital com o objetivo de financiar ações de
educação e de promoção da saúde e melhoria de condições de trabalho dos
guardas municipais. A programação da audiência contemplará uma breve
capacitação para formulação de propostas e orientações técnicas para
preenchimento do Siconv.
Data: 14 de agosto de 2013
Local: Ministério da Justiça – Anexo II – 1º subsolo – Mini Auditório da CGRH
Horário: 10:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
A audiência pública será transmitida via Rede EAD para os gestores e
guardas municipais dos municípios com efetivo máximo de 200
profissionais. Os gestores de convênio dos proponentes também poderão
fazer perguntas online via Chat da plataforma EAD. A presença na
audiência pública ou a participação via Chat devem ser confirmadas
através do e-mail: ensino.senasp@mj.gov.br até o dia 13 de agosto de
2013.
Agência MJ de Notícias
(61) 2025-3135/3315
acs@mj.gov.br
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