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sexta-feira, 22 de julho de 2011

Tribunal de Justiça da Bahia pune juízas por atos ilegais



As juízas Ângela Marluce Freire e Wilma Maria Lopes de Santana, respectivamente das comarcas de Vitória da Conquista e Amargosa, foram aposentadas compulsoriamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão foi tomada anteontem e publicada no Diário da Justiça de ontem. As duas são acusadas de práticas ilícitas e uso ilegal da profissão.

Ângela não foi encontrada para ser intimada, mas seu advogado concordou com o prosseguimento do julgamento sem a sua presença. Ela é acusada de envolvimento com agiotagem. Já Wilma responde a processos relacionados com abuso de poder.

A aposentadoria compulsória é a pena administrativa máxima para juízes, que nesses casos recebem apenas o benefício proporcional ao tempo de trabalho. As condenações foram por unanimidade e os desembargadores relatores dos dois processos decidiram encaminhar os documentos para o Ministério Público Estadual e para a Procuradoria Geral do Estado, para que as juízas também sejam julgadas criminalmente pelos seus atos.

A Justiça também promoveu, por antiguidade ou merecimento, 64 juízes substitutos do interior do estado a juízes de Direito. Entre eles está o juiz José de Souza Brandão Neto, que na semana passada emitiu sentença recomendando um jovem de 17 anos que bateu o carro no muro de uma igreja a assistir às missas durante um mês. Com a promoção, Neto foi transferido da comarca de Maracás para a de Itapicuru. Os magistrados serão titulares das comarcas para as quais foram promovidos.

Fonte. Correio da Bahia

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